Publicações

• 28 de agosto de 2026

Prestação de contas de pensão alimentícia deve ter finalidade protetiva e não pode servir à fiscalização indiscriminada

• 28 de agosto de 2026

Licitação de trens na Bahia: quando uma exigência do edital vira barreira à competição

• 16 de agosto de 2026

Receita Federal abre adesão a dois novos editais de transação tributária

• 16 de agosto de 2026

O acompanhamento jurídico de procedimentos perante a Controladoria Geral do Município e seus reflexos no Inquérito Civil

• 16 de agosto de 2026

Transportador subcontratado responde objetivamente por perdas da carga, decidiu o STJ

• 21 de julho de 2026

Litisconsórcio entre avós paternos e maternos nas ações de alimentos complementares: o que está em julgamento no Tema 1310 do STJ

• 21 de julho de 2026

Cartórios podem exigir a quitação de débitos para registrar um imóvel?

• 21 de julho de 2026

A ausência de cláusula de repactuação impede o reequilíbrio do contrato administrativo?

• 21 de julho de 2026

Estremação e extinção de condomínio: distinções jurídicas e implicações práticas