Publicações

• 6 de maio de 2026

STF reafirma restrições à aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros: segurança jurídica e impactos para o agronegócio brasileiro.

• 30 de abril de 2026

CNPJ alfanumérico: a modernização do cadastro empresarial e seus reflexos práticos.

• 30 de abril de 2026

Remoção de conteúdos contra menores na internet: Superior Tribunal de Justiça afasta o formalismo dos links e adota a efetividade das hashtags.

• 30 de abril de 2026

Infraestrutura em construção: R$ 70 bilhões em trilhos e a nova pergunta da agenda ferroviária paulista — por que não discutir o projeto antes de licitar?

• 29 de abril de 2026

A Súmula 375 do STJ não é mais o escudo que costumava ser para o patrimônio familiar.

• 10 de abril de 2026

Responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem: o critério da contratação efetiva. 

• 10 de abril de 2026

Usucapião familiar e abandono do lar: conceito, requisitos e a interpretação restritiva pelo TJ/SP. 

• 10 de abril de 2026

STJ limita punição penal por falha formal em dispensa de licitação 

• 10 de abril de 2026

Pisos mínimos de frete sob nova lógica de fiscalização: o impacto da MP nº 1.343/2026 e das Resoluções ANTT nº 6.077 e 6.078/2026.