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25
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25 de setembro de 2026
Namoro ou união estável? A importância da definição jurídica das relações afetivas
25
set
25 de setembro de 2026
Prescrição nas dívidas de crédito rural: os efeitos do Tema 1.406 do STJ
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14 de setembro de 2026
STJ admite penhora de milhas e pontos de programas de fidelidade
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14 de setembro de 2026
CNJ simplifica a alienação fiduciária de imóveis
14
set
14 de setembro de 2026
Notícia de fato e inquérito civil: por que o acompanhamento jurídico deve começar antes da ação judicial
28
ago
28 de agosto de 2026
Entre a boa-fé e a autonomia da vontade: uma análise do artigo 113, §2º do Código Civil Vigente
28
ago
28 de agosto de 2026
STJ admite fraude à execução fiscal mesmo antes da citação formal do sócio.
28
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28 de agosto de 2026
Prestação de contas de pensão alimentícia deve ter finalidade protetiva e não pode servir à fiscalização indiscriminada
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28 de agosto de 2026
Licitação de trens na Bahia: quando uma exigência do edital vira barreira à competição
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