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PUBLICAÇÕES
10
nov
10 de novembro de 2026
Uso de nome de domínio na internet e os limites da aquisição pelo uso prolongado
03
nov
3 de novembro de 2026
Garantia legal e garantia contratual: quando começa o prazo para reclamar?
03
nov
3 de novembro de 2026
Cartórios de notas: a segurança jurídica começa antes do conflito
30
out
30 de outubro de 2026
São Paulo abre debate sobre revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos com metas para os próximos 20 anos
19
out
19 de outubro de 2026
Corregedoria Nacional de Justiça reorganiza a execução judicial e amplia os mecanismos de pesquisa patrimonial e expropriação de bens
19
out
19 de outubro de 2026
Provimento CNJ nº 222/2026: novas medidas de proteção contra a violência patrimonial da mulher
19
out
19 de outubro de 2026
Caso Enel: a sanção máxima e o precedente que pode mudar as concessões no Brasil
02
out
2 de outubro de 2026
Licenças ambientais: válidas até segunda ordem
25
set
25 de setembro de 2026
Receita Federal abre nova oportunidade para regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
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