Publicações

• 19 de outubro de 2026

Corregedoria Nacional de Justiça reorganiza a execução judicial e amplia os mecanismos de pesquisa patrimonial e expropriação de bens

• 19 de outubro de 2026

Provimento CNJ nº 222/2026: novas medidas de proteção contra a violência patrimonial da mulher

• 19 de outubro de 2026

Caso Enel: a sanção máxima e o precedente que pode mudar as concessões no Brasil

• 2 de outubro de 2026

Licenças ambientais: válidas até segunda ordem

• 25 de setembro de 2026

Receita Federal abre nova oportunidade para regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins

• 25 de setembro de 2026

Namoro ou união estável? A importância da definição jurídica das relações afetivas

• 25 de setembro de 2026

Prescrição nas dívidas de crédito rural: os efeitos do Tema 1.406 do STJ

• 14 de setembro de 2026

STJ admite penhora de milhas e pontos de programas de fidelidade

• 14 de setembro de 2026

CNJ simplifica a alienação fiduciária de imóveis