Publicações

• 29 de abril de 2026

A Súmula 375 do STJ não é mais o escudo que costumava ser para o patrimônio familiar.

• 10 de abril de 2026

Responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem: o critério da contratação efetiva. 

• 10 de abril de 2026

Usucapião familiar e abandono do lar: conceito, requisitos e a interpretação restritiva pelo TJ/SP. 

• 10 de abril de 2026

STJ limita punição penal por falha formal em dispensa de licitação 

• 10 de abril de 2026

Pisos mínimos de frete sob nova lógica de fiscalização: o impacto da MP nº 1.343/2026 e das Resoluções ANTT nº 6.077 e 6.078/2026. 

• 2 de março de 2026

Justiça tarifária e conformidade nas contas de água e esgoto para o setor produtivo: contexto e impacto operacional.

• 23 de fevereiro de 2026

O estelionato emocional contra o idoso: a nova fronteira da fraude, suas implicações civis e os mecanismos de enfrentamento familiar e jurídico.

• 16 de fevereiro de 2026

Transação Tributária Federal: o que muda com o Edital PGDAU nº 1/2026 e por que este pode ser o momento estratégico para regularizar débitos inscritos em dívida ativa.

• 9 de fevereiro de 2026

Alerta de julgamento: licenciamento ambiental e aquisição de terras por estrangeiros entram em pauta no STF, com impactos diretos para o agronegócio.