Publicações

• 6 de julho de 2026

Litisconsórcio entre avós paternos e maternos nas ações de alimentos complementares: o que está em julgamento no Tema 1310 do STJ

• 26 de junho de 2026

Comprador pode exigir individualmente a conclusão de obras em áreas comuns, decidiu o STJ

• 26 de junho de 2026

A concorrência desequilibrada nas concessões públicas: quando o problema já não é a tarifa

• 23 de junho de 2026

CONSTRIJUD: o que é o novo sistema de constrição judicial de imóveis e quais são seus impactos?

• 12 de junho de 2026

Novo Edital PGFN nº 6/2026 abre oportunidade para regularização de débitos federais: adesão exige análise estratégica

• 12 de junho de 2026

Inventário de bens digitais – Ativos invisíveis que não podem ser ignorados

• 12 de junho de 2026

Honorários periciais: quando o pagamento deve ser suportado pelo solicitante ou dividido entre as partes

• 12 de junho de 2026

STF reforça exigência de dolo para improbidade administrativa e consolida novo modelo de responsabilização

• 29 de maio de 2026

O TCU não pode punir ou cobrar ressarcimento se o processo administrativo ficar paralisado por mais de 3 anos