Publicações

• 23 de junho de 2026

CONSTRIJUD: o que é o novo sistema de constrição judicial de imóveis e quais são seus impactos?

• 12 de junho de 2026

Novo Edital PGFN nº 6/2026 abre oportunidade para regularização de débitos federais: adesão exige análise estratégica

• 12 de junho de 2026

Inventário de bens digitais – Ativos invisíveis que não podem ser ignorados

• 12 de junho de 2026

Honorários periciais: quando o pagamento deve ser suportado pelo solicitante ou dividido entre as partes

• 12 de junho de 2026

STF reforça exigência de dolo para improbidade administrativa e consolida novo modelo de responsabilização

• 29 de maio de 2026

O TCU não pode punir ou cobrar ressarcimento se o processo administrativo ficar paralisado por mais de 3 anos

• 29 de maio de 2026

A concessão do serviço funerário em São Paulo: entre o passado estatal e a necessária maturação do modelo concedido

• 26 de maio de 2026

O novo protagonismo regulatório dos Tribunais de Contas: controle ou cogestão administrativa?

• 26 de maio de 2026

STJ afasta a obrigatoriedade de ofícios para citação por edital