Publicações

• 2 de outubro de 2026

Licenças ambientais: válidas até segunda ordem

• 25 de setembro de 2026

Receita Federal abre nova oportunidade para regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins

• 25 de setembro de 2026

Namoro ou união estável? A importância da definição jurídica das relações afetivas

• 25 de setembro de 2026

Prescrição nas dívidas de crédito rural: os efeitos do Tema 1.406 do STJ

• 14 de setembro de 2026

STJ admite penhora de milhas e pontos de programas de fidelidade

• 14 de setembro de 2026

CNJ simplifica a alienação fiduciária de imóveis

• 14 de setembro de 2026

Notícia de fato e inquérito civil: por que o acompanhamento jurídico deve começar antes da ação judicial

• 28 de agosto de 2026

Entre a boa-fé e a autonomia da vontade: uma análise do artigo 113, §2º do Código Civil Vigente

• 28 de agosto de 2026

STJ admite fraude à execução fiscal mesmo antes da citação formal do sócio.