Publicações

• 29 de maio de 2026

O TCU não pode punir ou cobrar ressarcimento se o processo administrativo ficar paralisado por mais de 3 anos

• 29 de maio de 2026

A concessão do serviço funerário em São Paulo: entre o passado estatal e a necessária maturação do modelo concedido

• 26 de maio de 2026

O novo protagonismo regulatório dos Tribunais de Contas: controle ou cogestão administrativa?

• 26 de maio de 2026

STJ afasta a obrigatoriedade de ofícios para citação por edital

• 26 de maio de 2026

Inteligência artificial e perícia contábil

• 13 de maio de 2026

Consentimento informado e autonomia no Estatuto do Paciente

• 13 de maio de 2026

Permutas de imóveis: como estruturar operações com segurança jurídica e otimização tributária

• 13 de maio de 2026

TCU: ao sugerir revisão do planejamento, agente público evita sua responsabilização por dano ao erário

• 12 de maio de 2026

A virada estratégica da União na litigância ambiental: entre a reparação integral e o risco de hiperjudicialização