CONSTRIJUD: o que é o novo sistema de constrição judicial de imóveis e quais são seus impactos?
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento CN-CNJ nº 224/2026, regulamentando o funcionamento do Sistema de Constrição Judicial (CONSTRIJUD), ferramenta que passa a integrar o processo de modernização da comunicação entre o Poder Judiciário e os Registros de Imóveis. Na prática, o sistema representa uma evolução do antigo Penhora On-line e estabelece um ambiente […]