Publicações

• 13 de maio de 2026

TCU: ao sugerir revisão do planejamento, agente público evita sua responsabilização por dano ao erário

• 12 de maio de 2026

A virada estratégica da União na litigância ambiental: entre a reparação integral e o risco de hiperjudicialização

• 6 de maio de 2026

STF reafirma restrições à aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros: segurança jurídica e impactos para o agronegócio brasileiro.

• 30 de abril de 2026

CNPJ alfanumérico: a modernização do cadastro empresarial e seus reflexos práticos.

• 30 de abril de 2026

Remoção de conteúdos contra menores na internet: Superior Tribunal de Justiça afasta o formalismo dos links e adota a efetividade das hashtags.

• 30 de abril de 2026

Infraestrutura em construção: R$ 70 bilhões em trilhos e a nova pergunta da agenda ferroviária paulista — por que não discutir o projeto antes de licitar?

• 29 de abril de 2026

A Súmula 375 do STJ não é mais o escudo que costumava ser para o patrimônio familiar.

• 10 de abril de 2026

Responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem: o critério da contratação efetiva. 

• 10 de abril de 2026

Usucapião familiar e abandono do lar: conceito, requisitos e a interpretação restritiva pelo TJ/SP.