Usucapião de nome de domínio na internet e os limites da aquisição pelo uso prolongado
O nome de domínio pode representar um ativo relevante para a atividade empresarial. Por meio dele, clientes encontram serviços, realizam compras e mantêm contato com a organização. Essa importância econômica, contudo, não permite concluir que o uso continuado do endereço e o pagamento de sua manutenção sejam suficientes para adquirir sua titularidade por usucapião. A […]