Licenças ambientais: válidas até segunda ordem
A nova lei, o STF e o custo da indefinição Há hoje, no Brasil, licenças ambientais que nascem válidas sem saber se continuarão existindo e por quanto tempo. São emitidas com base em lei federal vigente, por órgãos competentes, em procedimentos regulares. Carregam, porém, uma cláusula que ninguém escreveu: sua validade depende de um julgamento […]