Categoria: <span>Artigos</span>

Autoras: Laila Abud e Renata Santos Barbosa Catão, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O objetivo precípuo da adoção é, sem sombra de dúvidas, a manutenção e viabilidade da família, no sentido de que esta é a base estrutural da sociedade e que, por isso, merece especial guarida do Estado. De um...

Autoras: Laila Abud e Renata Santos Barbosa Catão, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Atualmente, frente à disposição do Código Civil, os pais concorrem em iguais condições pela guarda dos filhos. Determina a lei, que não apresentando o casal acordo com relação à guarda dos filhos, o Juiz a concederá àquele que...

Autoras: Priscila Arana e Priscilla Bigotte Donato, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Lei 11.324 de 19 de julho de 2006 trouxe novos benefícios aos empregados domésticos (homem e mulher). A lei acabou com algumas antigas discussões, concedendo aos empregados domésticos direitos reivindicados por eles durante muito tempo. Sem muito destaque,...

Autoras: Laila Abud e Renata Santos Barbosa Catão, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A modificação dos costumes é por demais intensa, já que a sociedade passa por inúmeras transformações que atingem, inevitavelmente, o senso comum. Dessa forma, alguns crimes que antes eram punidos não têm mais razão de sê-lo. Assim, entendeu...

Autora: Marcia Heloísa Pereira da Silva Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Lei Municipal n° 11.929 de 03 de outubro de 2.006 estabelece as normas específicas para a contratação através de PPP a serem formalizadas pelo Prefeitura de Curitiba. A Lei Municipal n° 11.929/2006, de Curitiba, é a primeira lei...

Autoras: Laila Abud e Renata Santos Barbosa Catão, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Muitas são as pessoas que, ao casar, devido à emoção do momento e às expectativas que a nova fase enseja, deixam de atentar às questões patrimoniais. Afinal, ninguém se casa pensando em separar-se ou tornar-se viúvo. Ocorre que...

Autora: Marcia Heloísa Pereira da Silva Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Em 28 de agosto de 2006, o Prefeito do Município de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de lei nº 503/2006 visando instituir o Programa Municipal de PPP, bem como criar a Companhia São Paulo de Parceiras...