Edgard Hermelino Leite Júnior e Marcelo Kheirallah* Publicado em 21/04/22 – ESTADÃO Problemas modernos exigem soluções modernas. Nesse sentido, o direito deve evoluir conforme a modernização das relações sociais. Uma ferramenta que possibilitou o progresso no direito penal, especificamente, foi a adoção de processos de justiça autocompositiva – em especial o acordo de colaboração premiada....
Por Carolina Nardy Gabriel Na última terça-feira, dia 05 de abril, foi sancionado o Decreto nº 66.634/2022, que regulamenta a venda da carne pré-moída nos supermercados do Estado de São Paulo. O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) e a Fundação PROCON-SP estruturaram o normativo com o apoio da Associação Paulista de Supermercados (APAS), a...
Com dispositivos que flexibilizam contratação e gestão, novas regras desafiam administração lenta e obsoleta Passado um ano da promulgação da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, resultado de décadas de discussões e espera, a sensação que se tem é que muito pouco, ou mesmo nada, avançou. Somente alguns estados promoveram licitações sob as novas regras. Identificam-se...
Por Dra. Carolina Nardy Gabriel No dia 24 de março de 2022, o PROCON/SP anunciou o lançamento dos selos de “Empresa Verificada” e “Eficiência”. O projeto foi desenvolvido com o objetivo de premiar as empresas que melhor atendem o consumidor. De acordo com o disposto na Portaria Normativa nº 54/2022, o selo de “Empresa Verificada”...
Por Dra. Laila Abud e Dr. Mario Barone O Presidente da República sancionou, hoje – dia 26/10/2021 – o projeto de lei que reforma substancialmente a antiga Lei de Improbidade Administrativa, em vigor há quase 30 anos. As alterações aprovadas referem-se a pontos sensíveis quanto à tramitação e mérito das ações desta natureza, que são...
Por Dra. Fabiana Amaral Beauclair e Dr. Gabriel Togeiro A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras acerca da coleta, uso, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como prevê sanções a serem aplicadas em razão da violação aos seus dispositivos,...
Como reagir ao novo cenário? Quais as mudanças mais significativas? O que, na prática, muda com a nova lei? ARTIGO DA DRA MARCIA BUCCOLO Desde logo, forçoso observar que, longe de ser a lei de licitações dos sonhos, a Lei n 14.133, de 1° de abril, deste ano, a nosso ver, se apresenta como a...
Norma pretende estimular a formação de corredores ecológicos Por EDGARD LEITE – publicado em JOTA 16.02.2021 Foi instituída, pela Lei Federal nº 14.119/2021, a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que incentiva a preservação dos ecossistemas, recursos hídricos, solo, biodiversidade, patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados, valorizando os serviços ecossistêmicos econômica, social e...
Em artigo publicado pelo Estado de São Paulo, Dr. Edgard Leite faz uma análise sobre o interesse do Governo Federal na alienação de imóveis da União. Acesse na íntegra: ESTADÃO O governo federal voltou a anunciar, com fez reiteradamente nos dois últimos anos, que irá vender os cerca de 700 mil imóveis que compõem o patrimônio...
Em artigo publicado pela Estado de São Paulo, a sócia Patrícia Borges Zampol faz uma análise da chamada advocacia 4.0 e dos atuais desafios da atuação contenciosa no direito trabalhista. Uma visão diferenciada para gerenciamento de processos judiciais pela utilização de ferramentas tecnológicas de gestão e inteligência artificial, com resultados positivos na redução do passivo...
