O tribunal de contas do município de São Paulo determina a suspensão da licitação para concessão de terminais de ônibus na cidade

O tribunal de contas do município de São Paulo determina a suspensão da licitação para concessão de terminais de ônibus na cidade

A Prefeitura do Município de São Paulo suspendeu a concessão dos terminais de ônibus da cidade, contrato avaliado em R$ 5,2 bilhões, por tempo indeterminado, após determinação do Conselheiro Domingos Dissei do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Segundo o Conselheiro, existem 54 irregularidades no edital, dentre elas, a falta estudos técnicos para embasar as disposições do Edital, e, ainda, a de clareza na situação fundiária dos terminais. Também há fortes questionamentos em relação à previsão ao contratado de  construção de estruturas comerciais e/ou residenciais nas áreas concedidas.

Apesar de se tratar de bens públicos municipais, cuja propriedade continuará da Prefeitura, o vencedor da licitação poderá explorar o aluguel dos imóveis durante os 30 anos da concessão.

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