28 de março de 2016

A citação eletrônica no novo CPC: obrigações para as empresas privadas

Esta nova modalidade de citação passa a ser regra no que tange às empresas privadas (§1º art. 246) – que não sejam de pequeno porte ou microempresas. Desde sexta-feira estas empresas têm prazo de trinta dias para cadastro em sistema de processos eletrônicos “perante o juízo onde tenham sede ou filial” (art. 1.051). Em que...

18 de março de 2016

Aspectos jurídicos e econômicos para aquisição de imóveis urbanos no Brasil por estrangeiros

No final de janeiro de 2016 o dólar estava cotado a R$3,959, ao passo que o euro equivalia a, aproximadamente, R$4,320. Há cerca de dez anos, em fevereiro de 2006, o dólar valia, em média R$ 2,161, e o euro, R$ 2,580. Por outro lado, a crise econômica atingiu em cheio o mercado imobiliário. Estudo...

29 de fevereiro de 2016

Novo Código de Processo Civil

Poucas leis brasileiras possuem um espectro tão amplo de incidência como o Código de Processo Civil (CPC). Ele é aplicável direta ou supletivamente, dentre outros, a litígios contratuais, possessórios, familiares, comerciais, tributários, administrativos, trabalhistas e previdenciários. Transcorridos pouco mais de 11 meses da publicação da lei n° 13.105/2015, que institui o novo CPC, persiste nos...

18 de fevereiro de 2016

A Lei de Repatriação

Esta tão comentada legislação é aplicável aos residentes ou domiciliados no País (pessoas físicas ou jurídicas) que tenham sido ou ainda sejam, proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos até 31/12/2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de recursos ou título de propriedade de bens e direitos. A Lei está direcionada para todos...

11 de fevereiro de 2016

A Mediação diante das novas regulamentações legislativas

A nova legislação, assim, registra o dever de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, estimular o procedimento, como é clara a disposição do artigo 3º, §3º do novo Código de Processo. A intenção, portanto, é ampliar a utilização deste meio alternativo de evitar o litigio. Dentre outros aspectos constantes da Lei específica,...

11 de novembro de 2015

Até as licitações devem ser sustentáveis

Não pretendemos aqui esgotar o tema proposto. Nossa pretensão é, na verdade, trazer considerações a respeito das licitações sustentáveis, uma temática interdisciplinar que pode ser desconhecida por alguns e que denota a necessidade de se utilizar produtos e serviços que sejam mais favoráveis ao meio ambiente, por todos e, principalmente pelo Poder Público. Desse modo,...

4 de novembro de 2015

Nada supera o diálogo e a cultura do encontro

A adesão da PUC de São Paulo à Cátedra do Diálogo e da Cultura do Encontro nesse mês de novembro, além de celebrar o alinhamento da academia brasileira aos movimentos das instituições de ensino superior internacionais, promove a adoção do diálogo e do encontro como formas de desenvolvimento da sociedade, em especial a brasileira, atacada...

28 de outubro de 2015

A arbitragem entra na pauta

Durante os dias 26 e 27 de outubro os advogados Edgard Hermelino Leite Junior, Laila Abud e Mario Barone, participaram do II Congresso Pan-Americano de Arbitragem, no Hotel Hilton de São Paulo. A iniciativa foi do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá e contou com a presença de representantes da...

23 de outubro de 2015

Mais um Top Lawyers para a biblioteca

No próximo dia 4 de novembro acontecerá em São Paulo o lançamento do livro Top Lawyers Edição 2015/2016. A publicação é de responsabilidade da Inbook Editora em parceria com o Portal Migalhas e trata exclusivamente das mais destacadas firmas de advocacia. As sociedades são apresentadas em matérias de duas páginas, com texto bilíngüe português-inglês, contando...