Categoria: <span>Notícias</span>

Fonte: Panrotas – 01.07.2009 Até o fim deste mês de julho a Anac entregará ao Ministério da Defesa a proposta do modelo brasileiro de concessão de aeroportos à iniciativa privada. A elaboração do modelo é parte das atribuições previstas na lei que criou a Anac e, desde outubro de 2008, a Agência tem trabalhado na...

Fonte: Agência Senado – 24.06.2009 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou na terça-feira (24) proposta de emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia para a realização do divórcio. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, a pessoa interessada precisa provar a separação judicial por mais de...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 21.06.2009 O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Graças a esse instrumento jurídico, os familiares de vítima de catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar vestígio podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensões, seguro de vida, indenizações e outros...

Fonte: Jornal DCI – 18.06.2009 SÃO PAULO – A meta do governo é elevar a fatia de investimentos em infraestrutura para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, afirmou o secretário de Política Nacional de Transporte, do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato. Atualmente, o País investe 0,5% do PIB neste setor. Segundo ele, a medida...

Fonte: Jornal DCI – 19.06.2009  São Paulo – O Secretário de Transportes de São Paulo, Mauro Arce, anunciou que o governo do estado vai privatizar a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, de Praia Grande a Miracatu, no Vale do Ribeira. Chamado de lote dois, a ideia é que o processo licitatório da concessão seja concluído...

Agência Senado – 16.06.2009 Com a finalidade de premiar as empresas que respeitam o meio ambiente, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou proposta para incluir, na Lei das Licitações, a certificação de empresa por boas práticas ambientais como critério de desempate em processo de licitação da administração...

O Site Última Instância publicou matéria sobre a contratação de escritórios de advocacia por entes da Administração Público e abriu discussão sobre a obrigatoriedade ou não de licitação para a contratação dos serviços jurídicos. A advogada Marcia Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados, foi convidada a analisar a questão e explicou que a lei de licitações permite a contratação de advogados...

Fonte: Site Última Instância – 14.06.2009 A contratação de escritórios de advocacia sem licitação pela Petrobras foi alvo de polêmica na última semana. De acordo com o Decreto 2.745/98 assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a empresa pode usar o processo licitatório simplificado conforme disposto no artigo 67 da Lei 9.478 de 6 de agosto...

Fonte: STJ (Coordenadoria de Editoria e Imprensa) – 10.06.2009 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para a quitação de débitos com o fisco do estado de Goiás. A decisão unânime seguiu o entendimento do...

Fonte: Jornal DCI – 09.06.2009 SÃO PAULO – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que a União avalia a possibilidade de modelos de concessões de aeroportos à iniciativa privada por meio da lei de licitações nº 8.666/93, e garantiu que essa alternativa nada tem a ver com privatização. "Não vamos fixar local para...