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Fonte: Jornal DCI – 31.03.2009 Fabíola Binas   SÃO PAULO – As licitações para a contratação de serviços de infraestrutura portuária têm continuidade em 2009. Ontem, a Secretaria Especial dos Portos (SEP) lançou mais um edital para dragagem (aprofundamento), no valor de R$ 150 milhões, desta vez para o Rio de Janeiro. Além disso, o...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 23.03.2009   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou o Banco Citibank S/A ao pagamento de indenização por danos materiais a clientes que tiveram seus pertences roubados de cofre mantido em sua agência. Os ministros da Turma seguiram o...

Os dois experientes advogados se associaram ao escritório no mês de março de 2009. Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP, André Pagani de Souza reforçará a área de Direito Processual Civil do Escritório. Com ampla experiência em financiamento de projetos de infraestrutura e financiamentos estruturados, Amauri Feres Saad ingressará na área de Direito Administrativo,...

Fonte: STJ (Coordenadoria de Editoria e Imprensa) – 10.03.2009   Se o município não pode considerar o conjunto de imóveis uma universalidade para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é inadmissível que o contribuinte possa fazê-lo com o intuito de pagar menos Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com esse entendimento, a Segunda...

O artigo, que aborda os efeitos da crise econômica mundial no mercado energético e o aumento das tarifas no início do mês de fevereiro de 2009, foi publicado na edição de 06/03/2009 da Gazeta Mercantil e também no Site Migalhas. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

Fonte: STJ (Coordenadoria de Editoria e Imprensa) – 10.03.2009   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou reclamação de empresas de publicidade exterior da cidade de São Paulo contra dispositivos da lei municipal conhecida como Cidade Limpa, que praticamente erradicou anúncios publicitários no mobiliário urbano da capital paulista. O presidente do STJ, ministro Cesar...

Fonte: STJ (Coordenadoria de Editoria e Imprensa) – 18.02.2009 Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves. A  questão...

Fonte: STJ (Coordenadoria de Editoria e Imprensa) – 18.02.2009   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula. Segundo o verbete, no contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. O projeto que deu origem à súmula...

GUARDA DE FILHOS Revista Cláudia – 12.02.2009   P: A mãe das minhas enteadas não mora no Brasil. O que acontecerá quando ela voltar? Meu marido tem duas filhas do primeiro casamento. Elas moram conosco, pois a mãe saiu do país. No entanto, não temos a guarda das meninas, o que acontecerá quando ela voltar?...

Para o governo, ela não morreu. Ele continua pagando indevidamente o imposto em contratos de obras Por Isabel Clemente Revista Época   Decretado no fim de 2007 pelo Congresso Nacional, o fim da cobrança da CPMF, o imposto sobre o cheque, diminuiu em R$ 40 bilhões a arrecadação do governo federal no ano passado. Por...