Categoria: <span>Artigos</span>

Autoras: Marcia Heloísa Pereira da Silva Buccolo, Priscila Arana e Priscilla Bigotte Donato, respectivamente consultora jurídica e advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Lei Municipal 14.223, aprovada dia 26 de setembro de 2006, que proíbe a colocação de anúncios na cidade, entra em vigor em 1° de janeiro de 2007 e já...

Autoras: Priscila Arana e Priscilla Bigotte Donato, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Muitos consumidores deixam de exercer seus direitos relativos aos defeitos nos produtos, vez que não têm certeza daqueles que lhes são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao adquirir um produto com defeito o consumidor deverá tomar algumas...

Autoras: Laila Abud e Renata Santos Barbosa Catão, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O objetivo precípuo da adoção é, sem sombra de dúvidas, a manutenção e viabilidade da família, no sentido de que esta é a base estrutural da sociedade e que, por isso, merece especial guarida do Estado. De um...

Autoras: Laila Abud e Renata Santos Barbosa Catão, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Atualmente, frente à disposição do Código Civil, os pais concorrem em iguais condições pela guarda dos filhos. Determina a lei, que não apresentando o casal acordo com relação à guarda dos filhos, o Juiz a concederá àquele que...

Autoras: Priscila Arana e Priscilla Bigotte Donato, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Lei 11.324 de 19 de julho de 2006 trouxe novos benefícios aos empregados domésticos (homem e mulher). A lei acabou com algumas antigas discussões, concedendo aos empregados domésticos direitos reivindicados por eles durante muito tempo. Sem muito destaque,...

Autoras: Laila Abud e Renata Santos Barbosa Catão, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A modificação dos costumes é por demais intensa, já que a sociedade passa por inúmeras transformações que atingem, inevitavelmente, o senso comum. Dessa forma, alguns crimes que antes eram punidos não têm mais razão de sê-lo. Assim, entendeu...

Autora: Marcia Heloísa Pereira da Silva Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Lei Municipal n° 11.929 de 03 de outubro de 2.006 estabelece as normas específicas para a contratação através de PPP a serem formalizadas pelo Prefeitura de Curitiba. A Lei Municipal n° 11.929/2006, de Curitiba, é a primeira lei...

Autoras: Laila Abud e Renata Santos Barbosa Catão, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Muitas são as pessoas que, ao casar, devido à emoção do momento e às expectativas que a nova fase enseja, deixam de atentar às questões patrimoniais. Afinal, ninguém se casa pensando em separar-se ou tornar-se viúvo. Ocorre que...

Autora: Marcia Heloísa Pereira da Silva Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Em 28 de agosto de 2006, o Prefeito do Município de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de lei nº 503/2006 visando instituir o Programa Municipal de PPP, bem como criar a Companhia São Paulo de Parceiras...