Categoria: <span>Artigos</span>

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Em recente decisão da 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) manteve a r. sentença que considerou que ao usar e-mail da empresa onde trabalha, a empregada pode ser dispensada por justa causa. Conforme...

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um trabalhador contra uma empresa de telecomunicações para obrigar a operadora de telefonia a pagar verbas rescisórias. A Turma a condenou por unanimidade, por entender que a suscitada empresa,...

Autores: Edgard Hermelino Leite Junior e Mario Rossi Barone, respectivamente sócio e advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Recentemente o Banco Central anunciou que o Brasil deixou de ser devedor externo. Isto é, o País é detentor de reservas financeiras superiores ao débito do setor público e de empresas brasileiras com credores estrangeiros....

Autor: Paulo Planet Buarque, Consultor do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Quando o Congresso numa demonstração, generosa e impar, de ser Poder efetivamente não subordinado ao Executivo, rejeitou o Projeto de Lei emanado da Presidência da República, relativo à prorrogação da CPMF, um imposto que "era" para ser a salvação da enorme crise econômico-financeira dos...

Autor: Philippe Ambrosio Castro e Silva, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Atualmente, na era da globalização, da complexidade da vida nas grandes metrópoles e da enorme intensidade das relações sociais, um instituto jurídico perdura vívido desde os mais remotos tempos da Antigüidade, sobretudo dentre os romanos: o contrato. Naqueles tempos, a civilização...

Autor: Mario Rossi Barone, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Nos últimos anos, a internet tornou-se um instrumento bastante favorável para a comercialização de produtos. Hoje em dia, não é nada incomum comprar produtos e celebrar contratos com pessoas localizadas em qualquer lugar do País e do mundo. As relações comerciais pela internet despertam maior...

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Em recente decisão do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho – TST, que negou o recurso a um jogador que atuou entre 2000 e 2004 em um clube de futebol paulista, que pretendia o recebimento de multa de R$ 1,3 milhão por causa...

Autoras: Priscilla Bigotte Donato e Priscila Arana, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Festas de fim de ano e férias de janeiro são, sem dúvida nenhuma, a época do ano em que há maior movimento de passageiros nos aeroportos brasileiros. Toda essa movimentação, aliada à falta de infra-estrutura dos aeroportos e a...

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Justiça do Trabalho vem aplicando, atualmente, as novas regras da execução civil, em especial o disposto no artigo 475-J, introduzido no CPC – Código de Processo Civil pela Lei nº 11.232/05, que na prática vem agilizando a tramitação dos processos em...

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Esse foi o entendimento da emérita 7ª Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho, que votou unanimemente com o voto do Ministro Relator Ives Gandra Martins Filho, ao negar o recurso da empresa de telefonia móvel e confirmou decisão do TRT...