Por Carolina Nardy Gabriel e Fabiana Amaral Beauclair de Oliveira Um dos temas mais recorrentes no âmbito das autuações do PROCON-SP no período de pandemia diz respeito ao suposto aumento injustificado de preços, principalmente associado a produtos de cesta básica. Certamente a fiscalização é de fundamental importância à defesa dos consumidores, de modo a coibir...
Edgard Hermelino Leite Júnior e Marcelo Kheirallah* Publicado em 21/04/22 – ESTADÃO Problemas modernos exigem soluções modernas. Nesse sentido, o direito deve evoluir conforme a modernização das relações sociais. Uma ferramenta que possibilitou o progresso no direito penal, especificamente, foi a adoção de processos de justiça autocompositiva – em especial o acordo de colaboração premiada....
Por Carolina Nardy Gabriel Na última terça-feira, dia 05 de abril, foi sancionado o Decreto nº 66.634/2022, que regulamenta a venda da carne pré-moída nos supermercados do Estado de São Paulo. O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) e a Fundação PROCON-SP estruturaram o normativo com o apoio da Associação Paulista de Supermercados (APAS), a...
Com dispositivos que flexibilizam contratação e gestão, novas regras desafiam administração lenta e obsoleta Passado um ano da promulgação da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, resultado de décadas de discussões e espera, a sensação que se tem é que muito pouco, ou mesmo nada, avançou. Somente alguns estados promoveram licitações sob as novas regras. Identificam-se...
Por Dra. Carolina Nardy Gabriel No dia 24 de março de 2022, o PROCON/SP anunciou o lançamento dos selos de “Empresa Verificada” e “Eficiência”. O projeto foi desenvolvido com o objetivo de premiar as empresas que melhor atendem o consumidor. De acordo com o disposto na Portaria Normativa nº 54/2022, o selo de “Empresa Verificada”...
Conheça o Anuário Análise Advocacia 2021. Edgard Leite Advogados Associados é apresentado no Anuário Análise Advocacia 2021 como escritório especializado.
Conheça o Anuário Análise Advocacia 2021. Dr. Felippe Nogueira Monteiro é apresentado no Anuário Análise Advocacia 2021 no Setor Econômico / Transporte e Logística.
Por Dra. Laila Abud e Dr. Mario Barone O Presidente da República sancionou, hoje – dia 26/10/2021 – o projeto de lei que reforma substancialmente a antiga Lei de Improbidade Administrativa, em vigor há quase 30 anos. As alterações aprovadas referem-se a pontos sensíveis quanto à tramitação e mérito das ações desta natureza, que são...
Por Dra. Fabiana Amaral Beauclair e Dr. Gabriel Togeiro A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras acerca da coleta, uso, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como prevê sanções a serem aplicadas em razão da violação aos seus dispositivos,...
