O Governo do Estado de São Paulo publicou no dia 17.01.2017 Chamamento Público n° 01/2017/GS, visando a prospecção de interessados na concessão de uso ou na aquisição de unidades florestais, para que possam operar a delegação onerosa do direito de praticar o manejo florestal sustentável para exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais e serviços nessas áreas.
As propostas dos interessados deverão ser encaminhadas impreterivelmente em até 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do chamamento, sendo permitido, durante esse prazo, o agendamento de visitas às unidades florestais para os necessários levantamentos de campo. As vistorias “in loco” deverão ser previamente agendadas, via e-mail, pelo seguinte endereço eletrônico: chamamentopublicosma@sp.gov.br
Dentre as unidades florestais compreendidas no chamamento destacamos grandes áreas localizadas nos Municípios Itapetininga (3.979,97ha), Mogi-Guaçú (2.567,00ha), de Águas de Santa Bárbara (1.659,97ha), Angatuba (1.196,21ha), Batatais (1.085,23ha), e outras com áreas menores, com menos de um hectare, como as localizadas em Taubaté, Tupi, São José do Rio Preto e Mirassol.
Após a conclusão dos procedimentos desse chamamento será realizado o procedimento licitatório para alienação ou concessão (total ou parcial) das unidades florestais em referência, o qual será precedido da necessária autorização legislativa.
30 de janeiro de 201730 de janeiro de 2017
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