11 de janeiro de 2018

Usucapião: inovações no procedimento extrajudicial

  Desde sua entrada em vigor, há pouco mais de um ano, o novo Código de Processo Civil ambiciona a entrega de uma tutela efetiva ao jurisdicionado, sem desvencilhar-se da celeridade processual. Por sua vez, em vista de tal objetivo, inovações normativas foram procedidas, evidenciando-se, nesta oportunidade, o acréscimo do artigo 216-A na Lei de...