30 de maio de 2016

IBDEE promove seminário internacional

Em plena primavera na costa da Florida, com temperaturas acima de 30°, um grupo de advogados e administradores brasileiros se dedicou a discutir os aspectos gerais e específicos que envolvem a adoção de programas de integridades pelas empresas, o Compliance. A iniciativa liderada pelo IBDEE, Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, com apoio do...

2 de maio de 2016

Planejamento do Setor Público

A Fragilidade dos Municípios Transcrito do jornal O Estado de São Paulo de 26 de abril de 2016 – Editorial O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) considera o plano diretor municipal um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, mas apenas metade das cidades dispõe desse documento essencial, revela pesquisa do IBGE sobre...

28 de março de 2016

A citação eletrônica no novo CPC: obrigações para as empresas privadas

Esta nova modalidade de citação passa a ser regra no que tange às empresas privadas (§1º art. 246) – que não sejam de pequeno porte ou microempresas. Desde sexta-feira estas empresas têm prazo de trinta dias para cadastro em sistema de processos eletrônicos “perante o juízo onde tenham sede ou filial” (art. 1.051). Em que...

18 de março de 2016

Aspectos jurídicos e econômicos para aquisição de imóveis urbanos no Brasil por estrangeiros

No final de janeiro de 2016 o dólar estava cotado a R$3,959, ao passo que o euro equivalia a, aproximadamente, R$4,320. Há cerca de dez anos, em fevereiro de 2006, o dólar valia, em média R$ 2,161, e o euro, R$ 2,580. Por outro lado, a crise econômica atingiu em cheio o mercado imobiliário. Estudo...

18 de fevereiro de 2016

A Lei de Repatriação

Esta tão comentada legislação é aplicável aos residentes ou domiciliados no País (pessoas físicas ou jurídicas) que tenham sido ou ainda sejam, proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos até 31/12/2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de recursos ou título de propriedade de bens e direitos. A Lei está direcionada para todos...

11 de fevereiro de 2016

A Mediação diante das novas regulamentações legislativas

A nova legislação, assim, registra o dever de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, estimular o procedimento, como é clara a disposição do artigo 3º, §3º do novo Código de Processo. A intenção, portanto, é ampliar a utilização deste meio alternativo de evitar o litigio. Dentre outros aspectos constantes da Lei específica,...