29 de junho de 2016

Governo estuda incremento nos leilões de concessão intermodal

O governo estuda fazer um leilão intermodal na concessão de trechos da ferrovia Norte-Sul, incluindo no mesmo contrato as concessões dos portos de Barcarena (PA) e Itaqui (MA), disse nesta terça-feira, dia 28, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. “O desenho não está pronto ainda, mas a ideia é fazer o...

21 de junho de 2016

Estado de calamidade pública decretado no Rio preocupa Anistia Internacional

A Anistia Internacional mostrou-se preocupada com os efeitos que podem surgir do estado de calamidade pública [1] decretado hoje (17) pelo governo do Rio. Por meio de nota, a entidade apontou a informação do governo estadual de que autorizava a racionalização dos serviços públicos essenciais para a realização dos Jogos Olímpicos. Para o diretor executivo...

20 de junho de 2016

Diversidade e Inclusão

O Comitê de Diversidade e Inclusão da Câmara Americana de Comércio, Amcham Brasil, realizou em São Paulo, no dia 20 de junho sua primeira reunião aberta. Sob a coordenação de Maria Fernanda Teixeira, a plateia assistiu Regina Madalozzo, do Insper, e Adriana da Costa Ferreira, da IBM. A primeira iniciativa em abordar o assunto foi...

9 de junho de 2016

Uma questão de ética

Em editorial o jornal Folha de S. Paulo de 09 de junho de 2016 propõe a discussão para a sociedade brasileira sobre os limites éticos do corporativismo. No caso, o exercido por magistrados e promotores do Paraná contrariados com a divulgação de que seus proventos superavam em até 20% o limite constitucional do funcionalismo. A...

30 de maio de 2016

IBDEE promove seminário internacional

Em plena primavera na costa da Florida, com temperaturas acima de 30°, um grupo de advogados e administradores brasileiros se dedicou a discutir os aspectos gerais e específicos que envolvem a adoção de programas de integridades pelas empresas, o Compliance. A iniciativa liderada pelo IBDEE, Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, com apoio do...

2 de maio de 2016

Planejamento do Setor Público

A Fragilidade dos Municípios Transcrito do jornal O Estado de São Paulo de 26 de abril de 2016 – Editorial O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) considera o plano diretor municipal um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, mas apenas metade das cidades dispõe desse documento essencial, revela pesquisa do IBGE sobre...

28 de março de 2016

A citação eletrônica no novo CPC: obrigações para as empresas privadas

Esta nova modalidade de citação passa a ser regra no que tange às empresas privadas (§1º art. 246) – que não sejam de pequeno porte ou microempresas. Desde sexta-feira estas empresas têm prazo de trinta dias para cadastro em sistema de processos eletrônicos “perante o juízo onde tenham sede ou filial” (art. 1.051). Em que...

18 de março de 2016

Aspectos jurídicos e econômicos para aquisição de imóveis urbanos no Brasil por estrangeiros

No final de janeiro de 2016 o dólar estava cotado a R$3,959, ao passo que o euro equivalia a, aproximadamente, R$4,320. Há cerca de dez anos, em fevereiro de 2006, o dólar valia, em média R$ 2,161, e o euro, R$ 2,580. Por outro lado, a crise econômica atingiu em cheio o mercado imobiliário. Estudo...

29 de fevereiro de 2016

Novo Código de Processo Civil

Poucas leis brasileiras possuem um espectro tão amplo de incidência como o Código de Processo Civil (CPC). Ele é aplicável direta ou supletivamente, dentre outros, a litígios contratuais, possessórios, familiares, comerciais, tributários, administrativos, trabalhistas e previdenciários. Transcorridos pouco mais de 11 meses da publicação da lei n° 13.105/2015, que institui o novo CPC, persiste nos...