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Fonte: Jornal DCI – 24.08.2009 BRASÍLIA – Decreto presidencial publicado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União traz normas para aperfeiçoar e organizar a administração pública federal. O Decreto nº 6.944 de 21 de agosto dá sequência a um conjunto de medidas publicado há cerca de duas semanas para simplificar o atendimento...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 24.08.2009 A falta de menção a requisito em edital de licitação não afasta as concorrentes de cumprir as exigências legais relacionadas às atividades a serem contratadas. A decisão, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de uma empresa do ramo alimentícuio contra...

A Folha Online publicou os finalistas do Prêmio Jabuti de 2009. Na categoria “Melhor Livro de Direito”, está a obra “Impactos Processuais do Direito Civil”, coordenado pelo Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do Escritório Edgard Leite Advogados Associados e que contou com a participação, na qualidade de co-autores, dos advogados André Pagani de Souza...

Fonte: Jornal DCI – 19.08.2009 São Paulo – A Eletronuclear realizará, na sexta-feira , audiência pública na qual divulgará as licitações para contratação de serviços de engenharia de projeto, montagem e gerenciamento para a implantação da Usina Angra 3. A intenção da Eletronuclear é apresentar os principais aspectos associados aos processos licitatórios, a fim de...

Fonte: Jornal DCI – 19.08.2009 SÃO PAULO – A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) publica, hoje, no Diário Oficial do estado, o edital de licitação para reforma, alargamento e ampliação dos berços 101 e 102 do cais comercial do Porto de Vitória. A licitação para a derrocagem e dragagem foi publicada no final de...

Fonte: Jornal DCI – 19.08.2009 SÃO PAULO – O Comitê de Logística do Porto de Santos reuniu-se ontem, na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), com as prefeituras de Santos, Gurujá e Cubatão, arrendatários de terminais portuários, empresas que operam as atividades de transporte no Porto e sindicatos de setores ligados...

Fonte: Jornal DCI – 14.08.2009 BRASÍLIA – O governo quer criar uma agência reguladora para a mineração e ampliar a distribuição de royalties da atividade para todos os estados e municípios, descentralizando os recursos hoje destinados às unidades federativas produtoras e à União. Uma comissão especial do Ministério das Minas e Energia deve apresentar a...

Fabricio Favero e Leticia Zuccolo Paschoal da Costa foram ouvidos pela agência de notícias econômicas InfoMoney a respeito do contrato de locação, especialmente no tocante à possibilidade de o fiador desistir desse encargo. A matéria também foi publicada no Portal MSN e a íntegra pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: Agência Câmara – 13/08/2009 As 12 cidades que vão sediar os jogos da Copa de 2014 no Brasil têm sérios problemas de infraestrutura, segundo diagnóstico da Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib). Segundo o vice-presidente executivo da entidade, Ralph Lima Terra, que participou de audiência pública na Comissão de Finanças...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 21.06.2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje quais são os prazos prescricionais que deverão ser observados nas ações em que consumidores industriais reclamam correção monetária e juros remuneratórios do empréstimo compulsório de energia elétrica cobrado pela Eletrobrás entre 1977 e 1993. A...