9 de maio de 2019

Governo prevê novas concessões com investimentos de R$ 1,6 trilhão

Ao todo, 59 novos projetos foram incorporados ao PPI O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu mais 59 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. São rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, linhas de transmissão, além da concessão de reservas de petróleo...

3 de maio de 2019

Sancionada lei que dispensa de publicação balanços de empresas com até R$ 10 milhões

Foi sancionada na quarta-feira passada (24) a Lei 13.818, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. Até então a Lei das...

25 de abril de 2019

Regulação afasta iniciativa privada do saneamento

Em dez anos, participação do setor privado subiu de 3,89% para 5,83%; isso significa 325 municípios atendidos de um total de 5.570; desempenho do País no setor está abaixo de algumas nações vizinhas, como Chile, México e Peru As barreiras regulatórias têm impedido o avanço da iniciativa privada no setor de saneamento básico no Brasil,...

18 de abril de 2019

Projeto de Lei prevê prioridade de tramitação em processos de empresas que participam de licitação

O Projeto de Lei 720/19 concede prioridade de tramitação aos processos judiciais movidos contra o poder público por empresas que participam de licitação. O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o deputado Schiavinato (PP-PR). O objetivo, segundo ele, é destravar o...

12 de abril de 2019

TJ-SP mantém direito de protocolo no mercado imobiliário

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter o direito de protocolo no mercado imobiliário da capital paulista. O julgamento teve 17 votos favoráveis e 8 contrários, e foi concluído nesta quarta-feira, 27. A decisão é benéfica aos empresários do setor da construção. A Corte avaliou o mérito da ação...

24 de abril de 2018

Publicada a Lei Complementar 162/2018, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – REFIS das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

As empresas interessadas têm o prazo de 90 dias, a contar de 09/04/17, para aderir ao Programa, que abrange débitos vencidos até novembro de 2017 e exige o pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 parcelas,...

26 de outubro de 2017

Edgard Leite Advogados Associados é um dos apoiadores do IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem

Nos dias 23 e 24 de outubro de 2017 foi realizado o IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem, organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC), com a participação dos advogados Edgard Hermelino Leite Junior, Mario Rossi Barone, Laila Abud e Renata Santos Barbosa Catão. O evento teve por objetivo...

1 de agosto de 2017

Debate sobre regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental será em agosto

Foi transferida para o dia 2 de agosto a audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental e do Programa de Regularização Ambiental. O debate, organizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, estava marcado para esta quarta-feira (12)....

11 de julho de 2017

Edgard Leite Advogados Associados sedia Café com o IBDEE

No último dia 30, Edgard Leite Advogados Associados, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), recebeu a primeira edição do evento “Café com o IBDEE”, com o tema “Compliance e Infraestrutura”. Na ocasião, o Presidente do IBDEE, Rodrigo Bertoccelli, comandou os debates, que contaram com a participação do sócio, Juliano...

15 de maio de 2017

SP inicia prospecção de investidores para pacote de concessão de R$ 45 bi

Embalado pelos resultados dos recentes leilões de transportes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), embarca para os Estados Unidos na próxima semana para “vender” um pacote de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). São mais de 20 projetos entre editais lançados, em preparação e estudos que somam um potencial de gerar R$...