Categoria: <span>Artigos</span>

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Muito se discute sobre a necessidade de revisão e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, nas formações de Consórcios para participação em licitações. O CADE tem como principal objetivo a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos...

Acadêmica de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Autora: Renata Santos Barbosa Catão, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O Código Civil de 2002 introduziu modificações importantes e bastante significativas noâmbito do Direito de Família, porém não foram suficientes para alcançar de forma satisfatória a expectativa dos operadores do Direito e, principalmente, da sociedade. Infelizmente, a legislação manteve-se ultrapassada em...

Autora: Juliana Fosaluza, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Há tempos atrás, em uma propaganda de cigarro, um jogador de futebol da seleção, Gérson, terminava dizendo que se você fumasse tal cigarro ‘levaria vantagem, certo?’. A partir de então, teve origem a ‘Lei de Gerson’, seguida por ‘quem gosta de levar vantagem...

Autora: Renata Santos Barbosa Catão, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O Código Civil de 2002 instituiu 4 (quatro) diferentes regimes de bens, que são: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aqüestos e separação de bens. Cada regime possui regras que estabelecem o comportamento sobre a disposição...

Autora: Laila Abud, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Receita Federal celebrou um convênio com a Serasa e nas próximas semanas deve começar a enviar o nome dos devedores da dívida ativa da União para a lista de maus pagadores daquela empresa. Com isso, espera-se uma batalha judicial entre o FISCO...

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Comissão de Arbitragem e Mediação da OAB/SP tem como principal desafio: a popularização da Arbitragem e Mediação, através da inclusão desses dois instrumentos na grade curricular das faculdades de Direito e tornar a presença do advogado obrigatória nas Conciliações. Mediação é uma...

Autora: Priscilla Bigotte Donato, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O Código Civil de 2002 permitiu a resolução do contrato por onerosidade excessiva, matéria até então somente tratada no âmbito do Direito do Consumidor e por jurisprudência dos Tribunais. Esse instituto já constava do Código de Hamurabi, porém não havia nenhuma previsão...

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Embora a lei que rege as licitações Lei Federal nº 8.666/93, ofereça instrumentos administrativos, como a impugnação e os recursos às comissões organizadoras, que devem ser esgotados antes de se optar por um processo no Judiciário, a via judicial, para a suspensão de...

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Diante da atual situação alarmante da Justiça do Trabalho, num universo de 2 (dois) milhões de ações trabalhistas por ano, cujas tramitações processuais podem chegar até 10(dez) anos de espera para a solução final, além da legislação trabalhista ultrapassada, pois a CLT...