Categoria: <span>Artigos</span>

Autora: Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo, sócia do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A discussão sobre a viabilidade, sob o aspecto jurídico, da retomada de obras públicas, cujos contratos encontram-se paralisados por anos, não é nova, e, sempre que trazida à luz, reascende calorosas discussões, com ilustres defensores pró e contra a legitimidade...

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O tão conhecido dos brasileiros “seqüestro relâmpago” passa a ser tipificado como crime de extorsão mediante restrição de liberdade, com a entrada em vigor da Lei 11.923, de 17 de abril de 2009, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 158 do Código...

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O Projeto de Lei nº 577/2008, também conhecido como a Lei Antifumo, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e está aguardando a sanção do Governador José Serra. A possibilidade de veto é praticamente nula, pois o Projeto de Lei...

Autor: Prof. Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP.   É de ser exaltada a notícia que vem do Supremo Tribunal Federal de que a sociedade poderá participar do processo de edição de Súmulas Vinculantes. A novidade prometida no final do ano passado pelo STF...

Autor: Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Imagine que você está no ano de 1.988. Você tem uma empresa que presta serviços ao Governo. Você paga religiosamente todos os impostos e remunera os seus funcionários em dia. Por qualquer motivo, o Governo interrompe o pagamento dos serviços contratados, deixando uma...

Autor: Marcel de Lacerda Borro, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Em 26 de Setembro de 2008, foi publicada a nova lei que regulamenta as atividades de estágio profissional, bem como altera os dispositivos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito ao contrato de aprendizagem. A Lei...

Autor: Fabricio Fávero, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Em 12 de Janeiro de 2009, o Governo Federal editou o Decreto nº 6.727/09, que, dentre outras disposições, revogou a alínea “f” do inciso V, § 9º do art. 214 do Regulamento da Previdência Social. Com isso, o aviso prévio indenizado pago ao trabalhador passou...

Autores: Edgard Hermelino Leite Junior, Mario Rossi Barone e Marcel de Lacerda Borro, respectivamente sócio e advogados integrantes de Edgard Leite Advogados Associados.   Os últimos indicadores econômicos demonstram que a crise econômica internacional também causou estragos no Brasil. As notícias da queda do PIB no último trimestre de 2008 e de que grandes empresas estudam realizar...

Autores: Edgard Hermelino Leite Junior, Fabricio Fávero e Mario Rossi Barone, respectivamente sócio e advogados integrantes de Edgard Leite Advogados Associados.   No começo do ano as empresas recebem um boleto para recolhimento da Contribuição Sindical Patronal. É comum receber boletos de sindicatos de pouca representatividade, bem como cartas ameaçadoras apontando a existência de uma...

Autores: Edgard Hermelino Leite Junior e Philippe Ambrosio Castro e Silva, respectivamente sócio e advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   O Direito Brasileiro possui mecanismos para garantir a preservação da integridade, honra, imagem e privacidade das pessoas. Essa garantia se dá no âmbito do direito penal e do direito civil e pode ser...