29 de junho de 2016

Países emergentes crescem em patentes

Há dias foi divulgada a lista de patenteadores no USPTO (sigla em inglês do escritório americano de marcas e patentes) referente ao ano de 2015. É uma oportunidade para se avaliar o ocorrido nos primeiros 15 anos deste século. Inicialmente, cabe explicar que a patente tem valor apenas no país que a concede. Portanto, não...

2 de maio de 2016

Planejamento do Setor Público

A Fragilidade dos Municípios Transcrito do jornal O Estado de São Paulo de 26 de abril de 2016 – Editorial O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) considera o plano diretor municipal um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, mas apenas metade das cidades dispõe desse documento essencial, revela pesquisa do IBGE sobre...

28 de março de 2016

A citação eletrônica no novo CPC: obrigações para as empresas privadas

Esta nova modalidade de citação passa a ser regra no que tange às empresas privadas (§1º art. 246) – que não sejam de pequeno porte ou microempresas. Desde sexta-feira estas empresas têm prazo de trinta dias para cadastro em sistema de processos eletrônicos “perante o juízo onde tenham sede ou filial” (art. 1.051). Em que...

18 de março de 2016

Aspectos jurídicos e econômicos para aquisição de imóveis urbanos no Brasil por estrangeiros

No final de janeiro de 2016 o dólar estava cotado a R$3,959, ao passo que o euro equivalia a, aproximadamente, R$4,320. Há cerca de dez anos, em fevereiro de 2006, o dólar valia, em média R$ 2,161, e o euro, R$ 2,580. Por outro lado, a crise econômica atingiu em cheio o mercado imobiliário. Estudo...

29 de fevereiro de 2016

Novo Código de Processo Civil

Poucas leis brasileiras possuem um espectro tão amplo de incidência como o Código de Processo Civil (CPC). Ele é aplicável direta ou supletivamente, dentre outros, a litígios contratuais, possessórios, familiares, comerciais, tributários, administrativos, trabalhistas e previdenciários. Transcorridos pouco mais de 11 meses da publicação da lei n° 13.105/2015, que institui o novo CPC, persiste nos...

18 de fevereiro de 2016

A Lei de Repatriação

Esta tão comentada legislação é aplicável aos residentes ou domiciliados no País (pessoas físicas ou jurídicas) que tenham sido ou ainda sejam, proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos até 31/12/2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de recursos ou título de propriedade de bens e direitos. A Lei está direcionada para todos...

11 de fevereiro de 2016

A Mediação diante das novas regulamentações legislativas

A nova legislação, assim, registra o dever de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, estimular o procedimento, como é clara a disposição do artigo 3º, §3º do novo Código de Processo. A intenção, portanto, é ampliar a utilização deste meio alternativo de evitar o litigio. Dentre outros aspectos constantes da Lei específica,...

11 de novembro de 2015

Até as licitações devem ser sustentáveis

Não pretendemos aqui esgotar o tema proposto. Nossa pretensão é, na verdade, trazer considerações a respeito das licitações sustentáveis, uma temática interdisciplinar que pode ser desconhecida por alguns e que denota a necessidade de se utilizar produtos e serviços que sejam mais favoráveis ao meio ambiente, por todos e, principalmente pelo Poder Público. Desse modo,...

4 de agosto de 2014

Renata Catão publica artigo sobre testamento vital

O Jornal do Commercio publicou, em 24 de julho, artigo da advogada Renata Catão, integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados sobre a questão do testamento vital. O texto discute o instrumento que busca estabelecer limites à intervenção médica nos casos de doenças graves sem expectativa de cura, já que no Brasil não há norma específica...

7 de julho de 2014

Márcia Buccolo escreve sobre a Lei de Resíduos Sólidos

O jornal Valor Econômico publicou artigo assinado por Marcia Heloísa P. S. Buccollo, consultora jurídica do Edgard Leite Advogados Associados,  sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O texto discorre sobre as regras e as punições previstas na Lei que passa a valer para pessoas físicas e jurídicas. Leia o artigo abaixo. EMPRESAS E CONSUMIDORES DEVEM...