Transação Tributária Federal: o que muda com o Edital PGDAU nº 1/2026 e por que este pode ser o momento estratégico para regularizar débitos inscritos em dívida ativa.
No começo deste ano, foi publicado o Edital PGDAU nº 1/2026 que trouxe importantes ajustes ao regime de transação tributária por adesão instituído pelo Edital PGDAU nº 11/2025, publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que disciplina a regularização de débitos de até 45 milhões, inscritos em dívida ativa da União. As alterações implementadas pelo […]
Alerta de julgamento: licenciamento ambiental e aquisição de terras por estrangeiros entram em pauta no STF, com impactos diretos para o agronegócio.
Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará duas questões de grande relevância para o setor produtivo, com especial impacto sobre o agronegócio, e para o ambiente regulatório nacional, com potenciais reflexos sobre políticas ambientais, segurança jurídica, investimentos e planejamento empresarial no meio rural e agroindustrial. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.611), […]
Tapajós, o difícil equilíbrio: o desenvolvimento de que o Brasil precisa e o custo que não se pode ignorar.
Entre hidrovias, ecossistemas e povos originários, o país enfrenta escolhas estruturais que vão muito além do embate político. O Rio Tapajós transformou-se no retrato mais claro das escolhas estruturais que o Brasil precisa enfrentar para crescer. No mesmo leito em que se projetam hidrovias capazes de reduzir custos logísticos, ampliar a competitividade agrícola e modernizar […]