O Governo Federal editou, no dia 07.08.2019, o Decreto n°. 9.957/2019 que regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei Federal de n°. 13.448/2017. A relicitação compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial, em novas...
O Ministério da Economia anunciou no último dia 21 de agosto a inclusão de novas empresas estatais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), dentre elas a Companhia Docas do Estado de São Paulo, autoridade portuária que a administra o Porto de Santos. O Porto de Santos exerce papel fundamental para a competitividade...
Na última sexta-feira (06.09) o sócio do Escritório, Edgard Hermelino Leite Junior, participou, na abertura e apresentação de painel, do evento “Infraestrutura e Segurança Jurídica: em busca do aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil”, promovido pela OAB Nacional. O evento, sob a coordenação dos Drs. Marcos Meira, Rafael Valim e Renata Marcheti, discutiu temas relevantes...
O Estado de São Paulo apresentou o projeto Novo Rio Pinheiros, prevendo um pacote de obras de R$ 1,5 bilhão com objetivo de viabilizar intervenções nas áreas de todas as sub bacias dos grandes afluentes do rio. O projeto inova ao adotar o contrato de eficiência em sua modelagem, proporcionando economia ao contratante, na forma...
Em cerimônia realizada na manhã do último dia 14 de agosto, o sócio Edgard Hermelino Leite Junior foi nomeado Membro Comissão Especial de Direito de Infraestrutura da OAB, para a realização dos trabalhos durante o triênio 2019-2022. Após a posse oficial, formalizada pelo Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, o colegiado se reuniu na...
Edgard Leite Advogados Associados possui ampla experiência na área de licitação e contratos administrativos, oferecendo assessoria aos clientes, entes públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, na elaboração e/ou análise de editais licitatórios, elaboração de recursos, impugnações e demais medidas necessárias no curso do respectivo certame. Na fase de execução contratual, oferece assessoria preventiva e também...
Análise das restrições ambientais impostas pelas diversas legislações existentes e defesa dos interesses dos clientes em processos de tombamento, autuações administrativas, embargos de empreendimentos e atuação em Ações Civis Públicas relativas à matéria ambiental. Assessoria jurídica para a obtenção das licenças necessárias à implantação de equipamentos potencialmente poluidores e realização de estudos técnicos especializados (elaboração...
Assessoria jurídica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para controle prévio de atos e contratos, para a defesa nos processos de apuração das infrações à ordem econômica, avaliação de contratos de fusão de empresas, incorporação ou associações. Prevenção de atos caracterizados como monopólio econômico, concorrência desleal, abuso de poder econômico, “dumping”, formação de...
Atuação no contencioso administrativo e judicial sobre a tributação incidente sobre qualquer atividade. Realiza auditorias e revisões fiscais em balancetes e balanços, na Declaração de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e Físicas e consultoria preventiva para a promoção de um adequado planejamento tributário.
