O sistema judiciário brasileiro enfrenta um aumento contínuo no tempo médio necessário para a conclusão das sentenças, segundo dados do “Justiça em Números”, levantamento anual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mais recente edição do estudo, referente aos processos em trâmite durante o ano de 2023, revela que a espera média entre o ajuizamento de uma ação e a entrega de uma sentença é agora de dois anos e três meses.

Este aumento é parte de uma tendência observada desde 2015, ano em que o levantamento começou a ser publicado. Àquele tempo, a média era de apenas um ano e seis meses. Desde então, os períodos de espera têm se estendido progressivamente, com breves períodos de redução entre os anos de 2020 e 2021.

A demora varia significativamente entre as diferentes esferas da Justiça.

Enquanto a Justiça Militar é notavelmente a mais rápida, com sentenças proferidas em média após sete meses, a Justiça Federal apresenta o tempo de espera mais longo, com uma média de três anos e dois meses para uma sentença.

Os tribunais superiores, por sua vez, demoram cerca de nove meses para proferir decisões.

Entre os estados, a Justiça Estadual de Roraima se destaca pela rapidez, com uma média de nove meses para julgar casos em primeira instância, enquanto o Rio de Janeiro registra a maior lentidão, levando em média três anos e nove meses.

Além da sentença, o estudo analisa, igualmente, o tempo total até a baixa do processo, momento em que o caso é considerado encerrado no sistema judicial.

A média geral para a baixa dos processos é de dois anos e sete meses. Essa métrica também mostra variações entre as esferas da Justiça, com a Justiça Militar novamente se destacando pela eficiência, levando apenas um ano para baixar casos, enquanto a Justiça Estadual leva, em média, dois anos e dez meses.

Os dados refletem não apenas a capacidade de resposta do Judiciário, mas também a eficácia dos mecanismos de gestão processual em diferentes tribunais e instâncias.

O tempo de tramitação dos processos depende de uma série de fatores.

Dividido em fases, como a intimação das partes, a instrução (momento em que serão colhidas e analisadas as provas), a conclusão e a sentença, cada uma das etapas do processo está sujeita a eventos imprevistos que podem retardar o seu desfecho.

Somado a isso, o grande número de demandas submetidas ao Poder Judiciário que, inevitavelmente, acabam sobrecarregando os magistrados, fazendo com que o tempo para a prolação da sentença se prolongue.

Mesmo após a sentença, são vários os recursos permitidos pela legislação brasileira, contribuindo, igualmente, para estender o tempo de conclusão das demandas judiciais.

Assim, a continuidade do crescimento no tempo médio de espera ressalta a necessidade de reformas e investimentos para melhorar a eficiência do sistema judicial, garantindo um acesso mais rápido e justo à justiça para todos os cidadãos.

Com efeito, não se pode esquecer que a prestação jurisdicional adequada é aquela que é justa, mas também efetiva, impondo ao Poder Judiciário, malgrado todas as adversidades, a rapidez na solução dos litígios.