TCU faz determinações sobre obras para Copa do Mundo de 2014

Fonte: TCU 15.12.2010

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Esporte, coordenador do comitê gestor da Copa do Mundo Fifa 2014, que obtenha informações sobre o andamento das obras de construção ou reforma dos estádios, de infraestrutura aeroportuária e de mobilidade urbana e que dê ciência, no prazo de 30 dias, sobre as providências adotadas. O Tribunal vai monitorar os riscos relacionados à realização do mundial.

Relatório do TCU apontou a necessidade de aperfeiçoamento das atividades de coordenação realizadas pelo Ministério do Esporte no que diz respeito à disponibilidade de informações sobre o estágio das obras.

De acordo com a análise, os principais riscos associados a essa constatação são o desconhecimento pelo governo federal dos obstáculos que limitam o andamento das obras e, consequentemente, a não adoção de providências oportunas para sanar os problemas relacionados ao cumprimento do cronograma da Fifa.

Cópia da decisão foi enviada ao Ministério do Esporte e ao Comitê Organizador Local (COL), para que, no prazo de 30 dias, esclareçam a notícia do descredenciamento do estádio Morumbi e informem as providências que estão sendo adotadas para evitar novos descredenciamentos.

Também foi encaminhada aos presidentes dos tribunais de contas dos estados e dos municípios das cidades-sede da Copa de 2014; ao presidente do BNDES; ao Ministério das Cidades e à presidência da Caixa Econômica Federal; à presidência da Infraero; à Casa Civil da presidência da República; aos presidentes das Comissões Permanentes de Fiscalização Financeira e Controle, de Turismo e do Desporto, de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle e de Educação, Cultura e Esporte; aos presidentes da Subcomissão Permanente que fiscaliza os gastos públicos com a Copa de 2014 e da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa e das Olimpíadas de 2016; aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo; ao Ministério Público Federal e ao Comitê Gestor da Copa do Mundo Fifa 2014. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.

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