3 de abril de 2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

  Na sessão plenária de 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal – ao se debruçar sobre os conceitos de “receita” e “faturamento” – entendeu ser indevida a inclusão do valor destacado do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. O argumento utilizado foi que os valores relativos ao ICMS não correspondem a...

13 de março de 2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições para o PIS e da COFINS

  Ao final de 2014, o Supremo Tribunal Federal – ao se debruçar sobre o conceito de “receita” – entendeu ser indevida a inclusão do valor destacado do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. O argumento utilizado foi que os valores relativos ao ICMS não correspondem a receita da empresa, mas a créditos do...