9 de novembro de 2016

O ESTATUTO DA METRÓPOLE: GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA COMO MODELO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO URBANO

O Estatuto da Metrópole, criado, recentemente, pela Lei n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015, amplia, racionaliza e instrumentaliza as ações dos diversos agentes políticos, para implementação dos objetivos contemplados no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001). O novo Estatuto estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e execução das funções públicas...