3 de abril de 2017

Advogadas do Escritório Edgard Leite Advogados Associados ministrarão aulas na ESA-SBC

As advogadas Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Vanessa Santos Moreira ministrarão, nos próximos meses, aulas na Escola Superior da Advocacia de São Bernardo do Campo. Trata-se de curso de atualização sobre recursos no Código de Processo Civil de 2015 direcionados a advogados e bacharéis em Direito que procuram informações atualizadas sobre a estrutural...

3 de abril de 2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

  Na sessão plenária de 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal – ao se debruçar sobre os conceitos de “receita” e “faturamento” – entendeu ser indevida a inclusão do valor destacado do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. O argumento utilizado foi que os valores relativos ao ICMS não correspondem a...

13 de março de 2017

Novo prazo para repatriação pode ser votado nesta semana

O projeto que reabre o prazo e eleva a multa para a repatriação de bens brasileiros no exterior (PLS 405/2016) pode ser votado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi modificado pela Câmara dos Deputados e voltou para análise dos senadores. Uma das mudanças é a...

13 de março de 2017

Estado não pode alegar falta de recursos ou riscos ao sistema para negar remédio

O Estado não pode usar listas de medicamentos previamente autorizados para fornecimento pela rede pública ou o custo de um remédio sobre todo o sistema para justificar a negativa de entrega de uma substância a um cidadão. Assim entendeu o juiz federal Tiago Bitencourt, da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo. A decisão garantiu...

13 de março de 2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições para o PIS e da COFINS

  Ao final de 2014, o Supremo Tribunal Federal – ao se debruçar sobre o conceito de “receita” – entendeu ser indevida a inclusão do valor destacado do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. O argumento utilizado foi que os valores relativos ao ICMS não correspondem a receita da empresa, mas a créditos do...

3 de março de 2017

Repatriação de recursos deve ser votada em 8 de março

Deverá ser votado no dia 8 de março o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre por 120 dias o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Nesta quarta-feira (22), o Plenário aprovou requerimento de urgência para a proposta, encabeçado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSDB-SE). Aprovado o requerimento,...

23 de fevereiro de 2017

Câmara aprova reabertura de repatriação de recursos do exterior

O projeto de lei nº 6.568/2016, para alteração da legislação relativa à regularização de recursos existentes no exterior (“repatriação”), foi votado pela Câmara dos Deputados para, dentre outras questões, reabrir o prazo para aderir ao programa por 120 (cento e vinte) dias. O projeto de lei retornou ao Senado Federal apara apreciação das modificações inseridas pela...

22 de fevereiro de 2017

Edgard Leite é nomeado para Comissão de Infraestrutura da OAB-SP

Em cerimônia realizada na noite do último dia 21 de fevereiro, Edgard Hermelino Leite Junior foi nomeado Membro Efetivo da Comissão de Infraestrutura, Logística e Meio Ambiente da OAB-SP, “Acredito que com a nossa experiência poderemos colaborar com o aprimoramento do debate jurídico sobre os temas da infraestrutura, tão fundamentais para o desenvolvimento brasileiro”, salientou...

9 de fevereiro de 2017

Rodovias paulistas: concessões atraem investidores estrangeiros

Para facilitar o entendimento de investidores estrangeiros e estimular seu interesse no processo de concessão de rodovias paulistas, que busca investimentos de R$ 8,9 bilhões, a ARTESP disponibilizou um inédito dataroom bilíngue (em inglês e português) com todas as informações sobre a licitação, bem como documentos, levantamento de dados e estudos realizados. Com essa iniciativa...

30 de janeiro de 2017

Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos

Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes, como a incidência de juros moratórios sobre dívidas civis de dano moral extracontratual, prescrição para o redirecionamento da execução fiscal, redesignação sexual sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo, pagamento...