Fonte: Jornal DCI – 17.03.2010
BRASÍLIA – Em pouco mais de dois meses, o número de julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 praticamente se iguala ao ano de 1990. Até 28 de fevereiro de 2010, a mais alta Corte judiciária do País já tinha julgado 12.166 processos. Duas décadas antes, esse número era de 16.449 só em 1990. Só de acórdãos o número chegava a 1.067, pouco menos que o registrado esse ano, que foi de 1.704.
Muito desse montante deve-se ao advento dos filtros recursais, como a repercussão geral e as súmulas vinculantes. Segundo balanço divulgado pelo STF, o tribunal já conta com 184 matérias de repercussão geral reconhecida, o que atinge 69,4% do movimento no tribunal. Das não reconhecidas, somam-se 71 matérias, cerca de 26,8% das questões que estão no Supremo. Por fim, 10 matérias estão em análise para se tornarem ou não tema de repercussão geral, o que representa 3,8%.
Já as súmulas vinculantes chegam a 31, sendo que a primeira – que versa sobre a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001- foi aprovada em 30 de maio de 2007. Só neste ano já foram apresentadas três, sendo que duas (28 e 29) foram aprovadas ainda em fevereiro. A de número 30 ainda não foi oficializada.
Isso porque, após uma questão de ordem levantada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli no início da sessão plenária de 4 de fevereiro, os ministros decidiram suspender a publicação da nova súmula vinculante (que receberia o número 30), decorrente da aprovação ontem (3) da Proposta de Súmula Vinculante (PSV 41), que trata da retenção, pelos estados, de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) destinado aos municípios. Foi suspensa a publicação da nova súmula vinculante para uma melhor análise.
Súmulas Vinculantes são decisões do Supremo que os juízes de instâncias inferiores são obrigados a seguir.
"Tudo leva a crer que 2010 será o ano de consolidação do STF no papel de Corte Constitucional, reservado, apenas, para casos de grande repercussão, demonstrando, assim, que os chamados ‘filtros’ geram, mesmo a contra-gosto, uma estabilidade e uniformidade das posições interpretativas da Constituição", avalia Diogo Machado de Melo, do Edgard Leite Advogados.
Só na gestão do ministro Gilmar Mendes como presidente do STF, que chega ao fim em abril, foram inúmeras súmulas vinculantes. Agora, de Cezar Peluso, que assume o cargo no próximo mês, é esperado um aprimoramento das conquistas de seu antecessor: como a adoção desses filtros processuais e o ritmo de aprovação das súmulas vinculantes.
Importância
Na abertura do ano judiciário de 2010, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou a importância dessa movimentação na Justiça brasileira. Sobre a reforma do Judiciário, promovida a partir da Emenda Constitucional 45/2004, o presidente Lula afirmou que ela trouxe "transformações profundas e virtuosas", para o país, ao citar a criação do instituto da súmula vinculante e da repercussão geral, que contribuem para desafogar os tribunais do excesso de recursos.
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