Priscilla Bigotte Donato comenta decisão da Prefeitura de Ribeirão Preto que autoriza táxis a rodarem com bandeira 2 durante o dia

RIBEIRÃO PRETO AUTORIZA TÁXIS A RODAREM COM BANDEIRA 2 DE DIA
 

Guilherme Tavares 
Gazeta de Ribeirão – 27/11/2008

A Prefeitura de Ribeirão Preto deve publicar até esta sexta-feira um decreto que autoriza os taxistas da cidade a rodarem durante todo o mês de dezembro com bandeira 2 em regime de 24h. A justificativa apresentada pelo superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), Antônio Carlos Muniz, é que os taxistas, autônomos, não recebem 13º e precisam de uma renda extra no final do ano. "Há anos fazemos isso, é uma tradição."

Para Carlos Ari Sundfeld, advogado e professor de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas, a justificativa não é válida, uma vez que o Poder Executivo, enquanto responsável pela regulamentação tarifária dos taxistas, deve exercer poder para controlar a economia do setor e não para agradar a classe. "Seria válido se o Executivo justificasse a alteração tarifária para modular o movimento do serviço, ante o aumento na demanda de final de ano. Mas simplesmente reajustar os preços para favorecer a classe não é um motivo coerente."

Para a advogada especialista em direito administrativo Priscilla Bigotte Donato, os decretos que autorizam a bandeira 2 ferem a igualdade dos trabalhadores autônomos. "E também prejudica o consumidor, que perde o poder de escolha porque não há concorrência entre os taxistas."

A medida também não agrada aos usuários, que têm de desembolsar mais dinheiro em dezembro para fazerem os mesmos trajetos. É o caso da assistente social Karla Farnochi, 28 anos, que usa táxi pelo menos uma vez por semana. "É um absurdo cobrarem esse preço. Já fui autônoma e nem por isso cobrava mais caro pelo serviço no final do ano."

Os estudantes Thiago Freitas, 17, e Gabriele Contreras, 17, que costumam pegar táxis aos finais de semana, também não gostam da tarifa. "Sai muito caro para o usuário", disse Freitas. "Não é uma ótima escolha, mas pelo visto vai ser a única que nós teremos", disse Gabriele.

Segundo o Sindicato dos Condutores Autônomos de Ribeirão Preto, são 384 táxis na cidade distribuídos em 39 pontos. Para o presidente do sindicato, José Rodolfo Rodrigues, o dinheiro extra de dezembro, que pode chegar a 20% da receita mensal regular, serve como um "abono natalino" aos condutores. ‘"Assim sobra um dinheiro para o pessoal gastar no final do ano."