Valor Econômico fala sobre liberação de arrendamentos em portos pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Matéria publicada em 11 de abril de 2014 no jornal Valor Econômico aborda passo do governo para viabilizar as primeiras licitações de novos contratos de arrendamento em portos públicos.
Confira na integra abaixo e no site do jornal.
 
NOVO PARECER DO TCU LIBERA ARRENDAMENTOS EM PORTOS
Fonte: Valor Econômico – 11.04.2014
O governo deu um passo decisivo para viabilizar as primeiras licitações de novos contratos de arrendamento em portos públicos. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) acatou os argumentos apresentados pela Secretaria de Portos para leiloar a exploração de terminais portuários localizados em Santos e no Pará. “Entende-se que o processo de licitação pode ter sua continuidade”, diz relatório da Secretaria de Fiscalização e Desestatização do TCU, obtido pelo Valor, que ainda precisa ser apreciado pelos ministros do tribunal.
Em dezembro, o órgão de controle frustrou os planos do governo, ao estabelecer 19 condições para liberar os editais. As licitações em Santos e no Pará constituem o primeiro bloco de novos arrendamentos a serem celebrados após a entrada em vigência, no ano passado, da Lei dos Portos. “Conclui-se que os itens analisados que impediam a publicação dos editais foram considerados cumpridos”, afirma o parecer da área técnica, referindo-se a 15 recomendações atendidas pela Secretaria de Portos. Para os auditores do TCU, os esclarecimentos dados pelo governo – que tratam de regulação tarifária, modelagem da concorrência, parâmetros de desempenho, quantitativo de obras e custos administrados – foram suficientes.
Quatro determinações feitas pelo tribunal foram objeto de recursos apresentados pela Secretaria dos Portos. A sinalização ao governo é de que os técnicos do tribunal devem aceitá-los, mas um novo parecer também depende de julgamento em sessão plenária do órgão. O ministro Aroldo Cedraz foi designado relator dos recursos. A ministra Ana Arraes, mãe do pré-candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, relatou o processo julgado em dezembro.