Governo não define como ficarão taxas aeroportuárias de aeroportos privatizados

Fonte: Agência Brasil – 01/06/2011

Brasília – Embora o governo tenha anunciado a concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) à iniciativa privada, não houve na reunião com a presidenta Dilma Rousseff, nenhuma discussão sobre como serão definidos os valores das taxas aeroportuárias, pagas pelas pessoas na compra das passagens. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse que esse assunto não foi tratado na reunião. "Não chegamos a esse nível de detalhes".

O anúncio das concessões foi feito hoje, pelo governo, aos governadores e prefeitos de cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014, durante reunião com a presidenta Dilma Rousseff. A gestão desses terminais será feita pelas sociedades de propósito específico (SPEs), constituídas por empresas privadas e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que terá participação até 49% em cada aeroporto.

De acordo com o governo, os critérios do edital de concessão dos três aeroportos devem ficar prontos até dezembro. Mas permanece a indefinição dos prazos de editais para a concessão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ). O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que participou da reunião, disse que já existem estudos que comprovam a necessidade de conceder esses aeroportos à iniciativa privada.

"Os governos locais, tanto de Minas Gerais, quanto do Rio de Janeiro, já pautaram a necessidade de discutir o modelo. No caso do Galeão, há a necessidade de melhorar o lado operacional e, no caso de Confins, a necessidade é de ampliar a capacidade de infraestrutura. É um tema que está em estudo e ainda não há prazo", disse o prefeito de Belo Horizonte.

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