No último dia 13, o Governo Federal lançou a o pacote de concessões e privatizações denominado “Crescer” com o objetivo de destravar os projetos de infraestrutura no país. A agenda divulgada contempla concessões e privatizações em todas as áreas relevantes: aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, saneamento, energia.
A promessa é que os editais sejam publicados entre o final deste ano e ao longo de 2017, e que serão divulgados em português e inglês, com prazo mínimo de 100 dias até o efetivo certame. Prevê ainda, a redução ou eliminação de barreiras jurídicas para entrada de empresas estrangeiras, que não precisariam instalar-se no país ou consorciarem-se com grupos locais. Aliás, esta parece ser a “pedra de toque” do programa: atração de operadores e investidores estrangeiros
A prevalecer o noticiado, serão prestigiados os postulados da ampla publicidade e competitividade entre os eventuais grupos econômicos interessados, além de reforçar o princípio da isonomia nas disputas, considerando a conhecida necessidade de tempo de análise e maturação interna (nas Companhias) de projetos desta grandeza.
Além disso, empresas nacionais de médio porte também poderão valer-se deste maior tempo de maturação nas disputas e regras mais claras de competição para estruturarem a participação nos projetos com maior efetividade e menor risco.
Estas simples alterações associadas às necessárias alterações legislativas para maior segurança jurídica dos interessados deverão provocar significativo impacto na atratividade do Programa Crescer.
14 de setembro de 201614 de setembro de 2016
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