Fim da eleição acelera novos marcos regulatórios

Matéria publicada no Valor Econômico, em 27 de outubro de 2014, aborda os marcos regulatórios lançados pela presidente Dilma Rousseff que, desde 2013, devido a campanha eleitoral, estavam congelados. Assuntos como código de mineração e exploração de novos aeroportos ficaram no meio do caminho deixando investidores à espera de decisões cruciais para seus negócios.
Confira a matéria na íntegra abaixo e no site do Valor Econômico.
Fim da eleição acelera novos marcos regulatórios e reaviva concessões
Faltam ainda definições cruciais para tirar do papel, após sucessivas promessas, os primeiros leilões de ferrovias e terminais portuários. Com o término das eleições, a aposta é que haja avanços nos próximos meses.
No Congresso Nacional, há dois assuntos para serem destravados imediatamente. Um deles é a proposta do novo código de mineração, lançada pelo governo em junho de 2013, mas andando de lado desde então. O relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que foi reeleito, contraria pontos essenciais da versão original do texto. Por isso, nunca foi votada na comissão especial formada para tratar do assunto e não pôde seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. O novo governo terá que decidir se endossa as mudanças feitas por Quintão ou se busca outro caminho, como uma medida provisória, para acelerar a reforma do marco regulatório.
Ao contrário do que propunha o projeto elaborado por Dilma, o relator defende a definição das novas alíquotas de royalties da mineração na própria lei. Também contraria o governo ao preservar as funções das empresas de pesquisa mineral, que teriam papel bastante reduzido no novo marco. Na costura de bastidores, o texto de Quintão recebeu sinal verde de governadores e prefeitos de localidades produtoras, mas ainda há empresas que pedem mais discussão sobre o assunto.
No Senado, o projeto que altera a Lei de Licitações (8.666/93) também aguarda uma definição, embora já tenha relatório pronto – de autoria da senadora reeleita Kátia Abreu (PMDB-TO). Diante da polêmica em torno da mudança, o Palácio do Planalto trabalhou para que o plenário não o votasse durante a campanha eleitoral.
Uma das discussões colocadas na geladeira desde as vésperas da Copa do Mundo, pegando embalo na corrida presidencial, foi a medida provisória, em estágio adiantado de elaboração, que autoriza a construção de novos aeroportos pelo setor privado.
A MP, que já tem um rascunho pronto desde o fim de maio, viabilizaria o projeto do Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), no município de Caieiras, desenvolvido pela Camargo Corrêa e pela Andrade Gutierrez. Hoje, terminais construídos pela iniciativa privada só podem servir a aviação executiva, sem receber voos de companhias aéreas. Consórcios que arremataram grandes aeroportos nos leilões promovidos pelo governo, comprometendo-se a pagar bilhões de reais em outorgas, afirmam que uma eventual mudança do marco regulatório pode criar condições desiguais de concorrência.
O fim das eleições também deve reavivar as concessões de infraestrutura logística lançadas por Dilma em 2012. Nenhum dos projetos de ferrovias, que somavam dez mil quilômetros de novas linhas, foi leiloado até agora.
Os empresários nunca se convenceram de que a estatal Valec, responsável por garantir a compra da carga ao longo de toda a vigência da concessão, é suficientemente confiável para um contrato com 35 anos de prazo. Para minimizar os riscos, o governo deve tomar novas medidas que garantam a presença de empresas no leilão da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), o primeiro trecho a ser licitado.
As licitações de terminais em portos públicos, começando por Santos e pelo Pará, emperraram no Tribunal de Contas da União (TCU). Reservadamente, o governo avalia que, mais do que por objeções técnicas, o órgão de controle tem segurado os leilões por questões políticas e deve liberá-los.