Fonte: Agência Estado – 01.07.2013
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que já estão sendo estudadas as novas alíquotas da Contribuição Federação sobre Exploração Mineral (CFEM) — o royalty da mineração —, que devem ser elevadas para a maioria dos minerais. O ministro afirmou não estar preocupado com eventuais dificuldades para encontrar investidores, que poderiam ser afugentados pela situação social do país, e pela demora no envio do novo Código da Mineração para o Congresso.
De acordo com Lobão, o novo marco regulatório estará plenamente em vigor dentro de exatamente um ano. Até o início do segundo semestre de 2014 já estarão em funcionamento a nova Agência Nacional da Mineração (ANM), que regulará o mercado, e o Conselho Nacional de Política Mineral, que determinará os blocos de minas e jazidas a serem concedidos, por licitação, ao setor privado.
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