Autora: Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo, consultora jurídica do escritório Edgard Leite Advogados Associados.
O Edital para a execução dos serviços e obras de reconstrução do Estádio da Fonte Nova, bem como sua respectiva gestão e operação é o primeiro a ser divulgado relativamente às obras de estádios para a Copa do Mundo de 2014.
Segue alguns breves comentários sobre os pontos mais interessantes do edital:
1. A licitação tem a formatação de Parceria Público privada – PPP – na modalidade concessão administrativa.
2. O critério de julgamento levará em conta o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração + melhor técnica, através da atribuição de pesos.
3. O Prazo da concessão é de 35 anos.
4. Consórcio: permitida a participação em consórcio, sem limite do número de consorciadas.
A liderança deverá necessariamente incumbir a uma sociedade brasileira, caso haja sociedades brasileiras e estrangeiras em um mesmo consórcio.
Em qualquer hipótese, a sociedade líder do consórcio deverá deter pelo menos 30% (trinta por cento) de participação no consórcio.
5. Qualificação Técnica: Para efeito de qualificação técnica, é exigido a seguinte atestação:
1) Comprovação de experiência em demolição ou implosão (ões), em área urbana, com área construída mínima de 15.000 (quinze mil) m².
2) Comprovação da experiência da Licitante Individual ou de pelo menos um dos membros do Consórcio Licitante em gestão da operação e manutenção de estádio de futebol ou complexo esportivo com capacidade compatível com o objeto da licitação, observados os critérios de comprovação, pertinência e compatibilidade previstos no Edital.
6. As exigências de qualificação técnica deverão ser atendidas pelo consórcio, por intermédio de qualquer dos consorciados isoladamente ou pela soma das qualificações técnicas apresentadas pelos consorciados.
7. Qualificação econômico-financeira: O edital exige:
a) a comprovação de patrimônio líquido em valor igual ou superior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).
b) o Demonstrativo de atendimento aos seguintes índices:
c) LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante
+ Exigível a Longo Prazo, maior ou igual a 2,00;
LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante, maior ou igual a 2,0
d) ET = Exigível Total / Ativo Total, menor ou igual a 0,5;
8. Poderão participar da licitação:
a. instituição financeira;
b. entidade aberta ou fechada de previdência complementar;
c. fundo de investimento.
9. Valor máximo da Contraprestação Pública anual : R$ 107.605.000,00 (cento e sete milhões, seiscentos e cinco mil reais).
10. Pontuação da Proposta Técnica: a Proposta Técnica será pontuada de acordo com os seguintes quesitos:
(i) experiência em gestão de operação de estádios de futebol ou complexos esportivos, comportando um mínimo de 20.000 ou mais pessoas ou um mínimo de 40.000 ou mais pessoas, conforme o caso (pontuação máxima, até 40 pontos);
(ii) experiência em construção, reconstrução, reforma ou complementação de
estádios de futebol e/ou complexos esportivos com capacidade igual ou superior a 20.000 pessoas, ou ainda de estruturas de concreto armado com área construída superior a 5.000 m² (pontuação máxima, até 30 pontos); e
(iii) capacidade de geração de receitas, por meio da alavancagem de recursos com quotas de patrocínio e realização de eventos sob encomenda (pontuação máxima, até 30 pontos).
11. A construção, reconstrução, reforma ou complementação julgadas pertinentes para o fim de pontuação deverão ser aquelas com valor superior a R$50.000.000 (cinqüenta milhões de reais). Note-se que é aceita apenas a experiência da entidade executora das obras, reconstrução, reforma ou complementação propriamente ditas.
12. A experiência em gestão de operação de longo prazo considerada pertinente e compatível com o objeto desta licitação é aquela com duração mínima de 2 (dois) anos.
13. A Sessão de Entrega e Abertura dos Envelopes está designada para o dia 04 de dezembro de 2009, às 10 horas, horário local.
14. O Edital e seus 19 Anexos encontram-se disponíveis no site “setre.ba.gov.br” ou na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, do Governo da Bahia – SETRE, localizada na 2ª. Avenida, n° 200, 3° andar, sala 311, Centro Administrativo da Bahia – CAB, em Salvador. Telefone: (71) 3115-3329 e telefax: (71) 3115-3123, das 07 às 17 horas.
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