Matéria no jornal DCI fala sobre atraso no início do programa de concessão de portos

A edição de 2 de abril de 2014 do jornal DCI traz matéria sobre o programa de concessões de áreas de portos públicos, que está pendente de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro do mesmo ano, envolvido em uma mistura de dúvidas técnicas, suspeitas de favorecimento e politização.
Confira a matéria abaixo:
 
CONCESSÃO DE PORTOS EMPERRA E DEVE SER DECIDIDA SÓ NO PRÓXIMO GOVERNO
Fonte: Jornal DCI – 02.04.2014
SÃO PAULO – Quase um ano e meio após o lançamento, o programa de concessões de áreas de portos públicos segue encalhado. Tidos como prioridade do governo, os leilões de áreas dos portos de Santos e do Pará ainda não têm previsão de início. O processo está pendente de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro deste ano, envolto numa mistura de dúvidas técnicas, suspeitas de favorecimento e politização.
“A privatização dos portos é, de longe, o mais complexo dos planos de concessão do governo federal. Além de uma grande briga com as empresas que hoje atuam nesses locais, há também muitos negócios escusos dentro dos terminais”, disse o professor de política economia da Universidade Federal do ABC, José Aquino.
Segundo auxiliares do governo Dilma Rousseff, a presidente já avaliou que o projeto não avançará este ano. No entanto, oficialmente, o governo não jogou a toalha. O ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, tem dito que será possível realizar os primeiros leilões ainda no primeiro semestre de 2014 Para isso, porém, dependem da boa vontade do TCU. “A demora é ruim para o País”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. O governo estima que as áreas de portos públicos, uma vez licitadas, vão mobilizar aportes de R$ 17,2 bilhões.
Os leilões de Santos e Pará aguardam três decisões do tribunal: duas referentes às licitações propriamente ditas e uma sobre a suspeita de tratamento privilegiado à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), contratada para fazer estudos e projetos de todos os portos a serem licitados. Sem sinal verde para os três, avaliam os técnicos, é impossível prosseguir. As duas primeiras restrições são consequência de uma decisão tomada pelo TCU em dezembro. Naquele mês, o plenário aprovou um relatório da ministra Ana Arraes sobre os estudos econômicos que embasam as licitações nos portos de Santos e Pará, o chamado Bloco 1. Ela fez 19 restrições que, na prática, inviabilizaram os leilões. O governo, então, decidiu reagir. Considerou que quatro dos 19 pontos não tinham consistê ;ncia e recorreu. Com isso, foi criado um novo processo para tratar só dos recursos, cuja relatoria está com o ministro Aroldo Cedraz. Paralelamente, foram apresentadas explicações para os outros 15 pontos levantados por Ana Arraes em janeiro.
As respostas ainda estão em exame na área técnica. Só depois serão encaminhadas à ministra. Questionado, o tribunal informou que a questão dos portos tem recebido tratamento prioritário. Mas sem prever prazos. O terceiro problema é o questionamento à escolha da EBP – empresa privada, formada por bancos, que monopolizou os estudos dos portos, aeroportos e rodovias do programa de concessões. O processo, que discute a atuação da EBP só em portos, entrou na pauta de votações quatro vezes, sem decisão. Houve três pedidos de vista. Na quarta-feira, o processo foi retirado da pauta.