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Autora: Juliana Fosaluza, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Há tempos atrás, em uma propaganda de cigarro, um jogador de futebol da seleção, Gérson, terminava dizendo que se você fumasse tal cigarro ‘levaria vantagem, certo?’. A partir de então, teve origem a ‘Lei de Gerson’, seguida por ‘quem gosta de levar vantagem...

Autora: Renata Santos Barbosa Catão, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O Código Civil de 2002 instituiu 4 (quatro) diferentes regimes de bens, que são: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aqüestos e separação de bens. Cada regime possui regras que estabelecem o comportamento sobre a disposição...

Autora: Laila Abud, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Receita Federal celebrou um convênio com a Serasa e nas próximas semanas deve começar a enviar o nome dos devedores da dívida ativa da União para a lista de maus pagadores daquela empresa. Com isso, espera-se uma batalha judicial entre o FISCO...

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Comissão de Arbitragem e Mediação da OAB/SP tem como principal desafio: a popularização da Arbitragem e Mediação, através da inclusão desses dois instrumentos na grade curricular das faculdades de Direito e tornar a presença do advogado obrigatória nas Conciliações. Mediação é uma...

Autora: Priscilla Bigotte Donato, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O Código Civil de 2002 permitiu a resolução do contrato por onerosidade excessiva, matéria até então somente tratada no âmbito do Direito do Consumidor e por jurisprudência dos Tribunais. Esse instituto já constava do Código de Hamurabi, porém não havia nenhuma previsão...

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Embora a lei que rege as licitações Lei Federal nº 8.666/93, ofereça instrumentos administrativos, como a impugnação e os recursos às comissões organizadoras, que devem ser esgotados antes de se optar por um processo no Judiciário, a via judicial, para a suspensão de...

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Diante da atual situação alarmante da Justiça do Trabalho, num universo de 2 (dois) milhões de ações trabalhistas por ano, cujas tramitações processuais podem chegar até 10(dez) anos de espera para a solução final, além da legislação trabalhista ultrapassada, pois a CLT...

Autor: Philippe Ambrosio Castro e Silva, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Todos os anos, o Poder Judiciário Brasileiro é ‘inundado’ com uma quantidade de processos que parece não ter fim. Desde o advento da Constituição de 1988, a qual consagrou, dentre outros princípios, o do livre acesso à Justiça, a demanda tem...

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Em decisão recente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho (com base no Artigo fornecido pela ASCS/TST), considera que o ato de juntar nova procuração em processo na Justiça do Trabalho implica revogação tácita das procurações anteriores – a não ser que haja...

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A questão de precatórios assumiu grande relevância a partir do acúmulo inaceitável de precatórios não pagos por parte dos Estados e Municípios e da União, embora essa seja a melhor pagadora das três. O total pendente de pagamento em junho de 2004 é...