Autor: Paulo Planet Buarque, Consultor do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Quando o Congresso numa demonstração, generosa e impar, de ser Poder efetivamente não subordinado ao Executivo, rejeitou o Projeto de Lei emanado da Presidência da República, relativo à prorrogação da CPMF, um imposto que "era" para ser a salvação da enorme crise econômico-financeira dos...
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A importância do Advogado na hora de contratar
Autor: Philippe Ambrosio Castro e Silva, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Atualmente, na era da globalização, da complexidade da vida nas grandes metrópoles e da enorme intensidade das relações sociais, um instituto jurídico perdura vívido desde os mais remotos tempos da Antigüidade, sobretudo dentre os romanos: o contrato. Naqueles tempos, a civilização...
O comércio eletrônico e o Direito do Consumidor
Autor: Mario Rossi Barone, advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados. Nos últimos anos, a internet tornou-se um instrumento bastante favorável para a comercialização de produtos. Hoje em dia, não é nada incomum comprar produtos e celebrar contratos com pessoas localizadas em qualquer lugar do País e do mundo. As relações comerciais pela internet despertam maior...
Clube de Futebol Paulosta não pagará cláusula penal a jogador dispensado
Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Em recente decisão do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho – TST, que negou o recurso a um jogador que atuou entre 2000 e 2004 em um clube de futebol paulista, que pretendia o recebimento de multa de R$ 1,3 milhão por causa...
A prática de overbooking pelas companhias aéreas e o dever de indenizar
Autoras: Priscilla Bigotte Donato e Priscila Arana, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Festas de fim de ano e férias de janeiro são, sem dúvida nenhuma, a época do ano em que há maior movimento de passageiros nos aeroportos brasileiros. Toda essa movimentação, aliada à falta de infra-estrutura dos aeroportos e a...
Novas regras de execução civil em ações trabalhistas na fase de execução em detrimento ao previsto na CLT
Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. A Justiça do Trabalho vem aplicando, atualmente, as novas regras da execução civil, em especial o disposto no artigo 475-J, introduzido no CPC – Código de Processo Civil pela Lei nº 11.232/05, que na prática vem agilizando a tramitação dos processos em...
Empresa de Telefonia Móvel terá de pagar os encargos trabalhistas da rescisão de contrato de trabalho de empregada de Revendedora de celulares
Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Esse foi o entendimento da emérita 7ª Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho, que votou unanimemente com o voto do Ministro Relator Ives Gandra Martins Filho, ao negar o recurso da empresa de telefonia móvel e confirmou decisão do TRT...
Controle do CADE na formação de consórcios
Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Muito se discute sobre a necessidade de revisão e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, nas formações de Consórcios para participação em licitações. O CADE tem como principal objetivo a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos...
Contratos "Built-To-Suit" – Breves Comentários
Acadêmica de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Projetos de Lei no âmbito do Direito de Família
Autora: Renata Santos Barbosa Catão, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. O Código Civil de 2002 introduziu modificações importantes e bastante significativas noâmbito do Direito de Família, porém não foram suficientes para alcançar de forma satisfatória a expectativa dos operadores do Direito e, principalmente, da sociedade. Infelizmente, a legislação manteve-se ultrapassada em...
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