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Autor: Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Intenso debate se instaurou nos últimos dias diante do início das tratativas relativas à incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Vozes contrárias à operação surgiram, especialmente sob o argumento de que, por se tratar a Nossa Caixa de uma instituição...

Autora: Renata Santos Barbosa Catão, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Com a disposição do Código Civil, os pais hoje concorrem em iguais condições pela guarda dos filhos. Determina a lei que, não apresentando o casal acordo com relação à guarda dos filhos, o juiz a deferirá àquele que ‘revelar melhores condições...

Autor: Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Como se sabe, as microempresas e empresas de pequeno porte representam um dos principais alicerces da economia brasileira. São responsáveis por uma boa parcela da geração de renda e de empregos no País. Ciente dessa importância sócio-econômica, instituiu-se com a Emenda nº 6/95,...

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Através do Provimento nº 1300/2007 do CSM (Conselho Superior de Magistratura), o Tribunal de Justiça da Capital criou o Juizado Especial Digital, competente para o recebimento, o processamento, o julgamento e a execução dos pedidos consensuais ou litigiosos da competência dos Juizados Especiais...

Autora: Renata Santos Barbosa Catão, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Na sessão plenária realizada em 16 de abril de 2008, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Dr. Eduardo Bittencourt Carvalho, anunciou que a fiscalização das entidades do terceiro setor será rigorosa, com o intuito de...

Autora: Nilde S. Moura, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Lei nº 11.105, que entrou em vigor dia 24 de março de 2005, tendo por objeto a pesquisa sobre células-tronco embrionárias, vem gerando bastantes controvérsias, principalmente no que se refere ao artigo 5º. in verbis: "Art. 5º É permitida, para fins...

Autores: Edgard Hermelino Leite Junior e Mario Rossi Barone, respectivamente sócio e advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Em continuação ao nosso artigo do mês passado, em que abordamos questões relativas ao Plano Verão, no presente texto trataremos de aspectos do Plano Collor I – que para muitos é considerado o maior trauma...

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   Em recente decisão da 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) manteve a r. sentença que considerou que ao usar e-mail da empresa onde trabalha, a empregada pode ser dispensada por justa causa. Conforme...

Autor: Marco Antonio Promenzio, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um trabalhador contra uma empresa de telecomunicações para obrigar a operadora de telefonia a pagar verbas rescisórias. A Turma a condenou por unanimidade, por entender que a suscitada empresa,...

Autores: Edgard Hermelino Leite Junior e Mario Rossi Barone, respectivamente sócio e advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados.   Recentemente o Banco Central anunciou que o Brasil deixou de ser devedor externo. Isto é, o País é detentor de reservas financeiras superiores ao débito do setor público e de empresas brasileiras com credores estrangeiros....