Autor: Diogo L. Machado de Melo, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Tem-se, pois, que o artigo 187 do Código Civil de 2002, responsável pela positivação da cláusula geral de responsabilidade pelo abuso de direito em nosso sistema, é tanto mais importante no campo do direito público em virtude dos princípios que...
Autor: Diogo L. Machado de Melo, advogado integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. No âmbito contratual, não é incomum que o Poder Público, na tentativa de postergar ou até mesmo se eximir do cumprimento de seus deveres, adote postura passiva, sem responder aos pleitos do particular contratado e pior: no mais das vezes, abruptamente,...
PROPOSTO FIM DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS GISELLE SOUZA DO JORNAL DO COMMERCIO – 30/10/2008 Dois projetos de lei que visam a alterar o funcionamento dos juizados especiais cíveis no País vêm gerando protestos por parte dos advogados. As propostas de número 4.095 e 4.096, em tramitação na Câmara dos Deputados, transformam...
Autora: Jessica Suetsugo Mitsuse, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Nos idos de 1980, o intervencionismo da administração Pública nas atividades econômicas começa a mostrar fraquezas com baixos investimentos nas empresas do Estado. Na década seguinte, com as liberdades políticas e pessoais reconquistadas, deu-se início à política de privatizações. Os primeiros movimentos...
Autores: Edgard Hermelino Leite Junior e Mario Rossi Barone, respectivamente sócio e advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados. Uma das grandes discussões travadas nas últimas duas décadas no âmbito do Direito Tributário e Previdenciário é, sem dúvida nenhuma, a definição do prazo de prescrição das contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se...
Fonte: Meio & Mensagem – 08/10/2008 A Associação Brasileira de Agências de Publicidade contratou o escritório Edgard Leite Advogados Associados para cuidar especificamente do documento que pretende protocolar nas próximas semanas no Tribunal de Contas da União (TCU), contradizendo o teor do parecer do procurador do Ministério Público, Júlio Marcelo de Oliveira. A manifestação...
Autoras: Laila Abud e Juliana Fosaluza, advogadas integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados. No último dia 22 de setembro foi publicado o primeiro acórdão do Superior Tribunal de Justiça que aplicou, efetivamente, a nova Lei de Recursos Repetitivos (Lei n.º 11.672/2008, em vigor desde 08/08/2008), no do Recurso Especial n.º 982133, julgado pela...
Autores: Edgard Hermelino Leite Junior e Mario Rossi Barone, respectivamente sócio e advogado integrante de Edgard Leite Advogados Associados. O Código de Defesa do Consumidor chegou à ”maioridade” no mês passado. Trazido ao nosso ordenamento jurídico com a promulgação da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, não restam dúvidas de que...
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 77 (280 págs.) A coleção "Prof. Agostinho Alvim", coordenada pelo professor Renan Lotufo, traz, neste volume, dissertação de mestrado do autor Diogo L. Machado de Melo (PUC-SP), destacando no subtítulo os contratos de adesão, o Código Civil de 2002 e as cláusulas abusivas, em seqüência lógica. Em...
DIVISÃO DE BENS Revista Cláudia – 22/09/2008 P: Tenho uma profissão, um apartamento que falta um ano para ser quitado e um carro. Estou pensando em me casar com meu companheiro, que é mais novo e ganha menos do que eu. Se nos separarmos, terei que dividir com ele o que eu adquiri...
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