5 de maio de 2009

A questão da retomada de contratos suspensos de obras de engenharia pela Administração Pública

Autora: Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo, sócia do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   A discussão sobre a viabilidade, sob o aspecto jurídico, da retomada de obras públicas, cujos contratos encontram-se paralisados por anos, não é nova, e, sempre que trazida à luz, reascende calorosas discussões, com ilustres defensores pró e contra a legitimidade...

4 de maio de 2009

Sequestro relâmpago agora é crime

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O tão conhecido dos brasileiros “seqüestro relâmpago” passa a ser tipificado como crime de extorsão mediante restrição de liberdade, com a entrada em vigor da Lei 11.923, de 17 de abril de 2009, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 158 do Código...

4 de maio de 2009

Lei Antifumo – Mais um aliado na guerra contra o cigarro

Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.   O Projeto de Lei nº 577/2008, também conhecido como a Lei Antifumo, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e está aguardando a sanção do Governador José Serra. A possibilidade de veto é praticamente nula, pois o Projeto de Lei...

29 de abril de 2009

ANA concede outorga para a construção de Jirau

Da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente – 29.04.2009 A Agência Nacional de Águas concedeu outorga para a construção da hidrelétrica de Jirau (RO-3.300 MW). O consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina, tem prazo de 120 dias para apresentar o projeto básico da eclusa, que deverá ser construída oportunamente, e o programa de monitoramento da hidrelétrica...

29 de abril de 2009

Governo aprova liberação de US$ 1,66 bi para 15 novos projetos

Fonte: Jornal DCI – 29.04.2009 SÃO PAULO – O governo federal aprovou, por meio do Cofiex (órgão federal que autoriza a obtenção de empréstimos internacionais), 15 projetos que receberão US$ 1,66 bilhão de organismos internacionais. O dinheiro será divido entre União e estados. De acordo com o Ministério do Planejamento, a maior parte dos recursos...

27 de abril de 2009

DER lança licitação para 3ª fase do Pró-Vicinais

Fonte: Jornal DCI – 29.04.2009 SÃO PAULO – O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) lança a licitação para as obras de recuperação das estradas vicinais das regiões de São Paulo, Taubaté e Cubatão, que estão incluídas na fase 3 do Programa Pró-Vicinais. O novo edital foi repartido em 14 lotes e prevê investimentos de...

27 de abril de 2009

Março e Abril de 2009

Escritório na imprensa Diogo L. Machado de Melo escreve na Gazeta Mercantil sobre o mercado de energia elétrica Gazeta Mercantil – 06.03.2009 Veja mais Consultor Jurídico publica artigo do Prof. Cassio Scarpinella Bueno a respeito da participação popular na edição de Súmulas Portal Consultor Jurídico – 21.04.2009 Veja mais    Artigos do mês Breves considerações sobre a Contribuição...

24 de abril de 2009

Concessão de rodovia deve triplicar e atrair investidores

Fonte: Jornal DCI – 14.04.2009 Fabíola Binas SÃO PAULO – Nem mesmo a turbulência econômica mundial deve impedir que o Brasil triplique dos atuais 12 mil para cerca de 30 mil quilômetros a extensão de rodovias concedidas à iniciativa privada no País, nos próximos anos. Trata-se de trechos estratégicos, onde a cobrança de pedágio possibilitará,...

21 de abril de 2009

Participação da sociedade na edição de súmulas é um avanço

Autor: Prof. Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP.   É de ser exaltada a notícia que vem do Supremo Tribunal Federal de que a sociedade poderá participar do processo de edição de Súmulas Vinculantes. A novidade prometida no final do ano passado pelo STF...