Fonte: Jornal DCI – 19.05.2009 SÃO PAULO – Com base numa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reviu sua decisão e a partir de agora o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado apenas sobre a energia elétrica efetivamente consumida. Atendendo a...
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Edital para plano de concessão de rodovia deve sair em 3 meses
Fonte: Jornal DCI – 19.05.2009 SÃO PAULO – O novo plano de concessão de rodovias do Governo de São Paulo deverá ter investimentos de R$ 3,8 bilhões, e deverá ser feito por meio de uma parceria público-privada (PPP). A expectativa do secretário de Transportes do estado, Mauro Arce, é de que em até três meses...
Giuseppe Giamundo Neto é entrevistado pela Gazeta Mercantil
O sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados foi ouvido pela Gazeta Mercantil na reportagem sobre o Decreto Federal nº 6.848/09, que define o limite de 0,5% do valor do investimento para cobrança de compensação ambiental. Para ler a reportagem, clique aqui.
Consumidor terá mais prazo para devolver produto comprado pela internet ou telefone
Fonte: Agência Senado – 18.05.2009 O consumidor que fizer uma compra por telefone ou pela internet poderá ter 15 dias, a contar do recebimento do produto, para se arrepender e desistir da operação – pela lei em vigor, esse prazo é de sete dias. A medida, que recebeu voto favorável do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO),...
Divórcio consensual de brasileiros no exterior
Autora: Renata Santos Barbosa Catão, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. No último dia 23 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto de Lei nº 791/2007, que acrescenta parágrafos ao artigo 18, do Decreto-Lei n 4.657/42, Lei de Introdução ao Código Civil. O Projeto é...
Responsabilidade civil: algumas repercussões no dia-a-dia da advocacia
Autores: Diogo L. Machado de Melo e Thais Charaf Bdine, integrantes do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Tanto o administrador de contratos públicos como o locador, o financiador de projetos como o gestor de obras, ou, principalmente nós, advogados, precisamos sofrer o constante alerta de que o tema da responsabilidade civil sofreu importantes alterações com...
Edgard Leite Advogados Associados promove debate sobre o Mandado de Segurança
O Escritório Edgard Leite Advogados Associados realizou em sua sede no último dia 29 de abril debate sobre o polêmico Projeto de Lei da Câmara nº 125/2006, que está em trâmite no Senado Federal e dá nova disciplina ao Mandado de Segurança. A exposição do tema foi realizada pelo Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico...
Valor Econômico publica artigo do Professor Cassio Scarpinella Bueno
O Jornal Valor Econômico publicou na sua edição de hoje, 06/05/2009, artigo do Professor Cassio Scarpinella Bueno sobre o Projeto de Lei que pretende dar nova disciplina ao mandado de segurança. Para ler o artigo, clique aqui.
Uma nova lei para o mandado de segurança
Autor: Prof. Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP. Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 125, de 2006, que dá nova disciplina ao mandado de segurança. O projeto teve início na Presidência da República,...
O acompanhamento dos processos administrativos nos Tribunais de Contas
Autores: Giuseppe Giamundo Neto e Renata Soares Barbosa Catão, respectivamente sócio e advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Os Tribunais de Contas desempenham papel relevante no controle da legalidade dos atos administrativos. Por meio dos referidos órgãos, são fiscalizados os contratos celebrados entre as empresas privadas e os entes da Administração Pública direta...
SÃO PAULO – Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50 – 12°andar – 04543-000
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