Categoria: <span>Publicações</span>

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 16.09.2009 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, apesar de os honorários advocatícios e o crédito hipotecário estarem inseridos na mesma categoria dos títulos legais à preferência, conforme o artigo 958 do Código Civil de 2002 (CC/02), o crédito decorrente dos honorários tem...

Fonte: Jornal DCI – 14.092009 SÃO PAULO – O Ministério de Minas e Energia anunciou na sexta-feira que a Usina Hidroelétrica de Belo Monte terá prioridade de licitação e implantação. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que indicou o projeto de geração de energia elétrica do Rio Xingu (PA), de...

O Jornal do Estado, conceituado periódico de Curitiba, publicou artigo das advogadas  Letícia Zuccolo Paschoal da Costa e Juliana Fosaluza, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados a respeito do aniversário de um ano da norma que possibilitou a portabilidade numérica de telefones fixos e celulares. A íntegra do artigo está disponível aqui.

Já está no mercado o novo livro do Professor Cassio Scarpinella Bueno, Consultor Jurídico de Edgard Leite Advogados Associados e Professor Livre-Docente em Direito Processual Civil da PUC/SP. A obra, publicada pela Editora Saraiva, propõe uma interpretação da Lei nº 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia...

Fonte: Jornal DCI – 28.08.2009 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve discutir as propostas para o imbróglio das concessões do setor elétrico que vencem em 2015, em sua próxima reunião, que deve ocorrer no mês de setembro em data ainda a ser definida. O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, rebateu ontem o estudo...

Fonte: Jornal DCI – 25.08.2009 SÃO PAULO – É em Natal (RN) que acaba de sair um dos primeiros modelos de concessão à iniciativa privada de um aeroporto brasileiro. O estudo de viabilidade técnica e econômica para a conclusão do "superaeroporto" de São Gonçalo do Amarante, na região da Grande Natal (RN), indica que o...

Fonte: Jornal DCI – 24.08.2009 BRASÍLIA – Decreto presidencial publicado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União traz normas para aperfeiçoar e organizar a administração pública federal. O Decreto nº 6.944 de 21 de agosto dá sequência a um conjunto de medidas publicado há cerca de duas semanas para simplificar o atendimento...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 24.08.2009 A falta de menção a requisito em edital de licitação não afasta as concorrentes de cumprir as exigências legais relacionadas às atividades a serem contratadas. A decisão, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de uma empresa do ramo alimentícuio contra...