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Fonte: Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 24.11.2009 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial com o qual a Fazenda Nacional pretendia transformar título ativo judicial – honorários advocatícios de sucumbência – em extrajudicial, além de inscrevê-lo na dívida ativa da Fazenda Pública. A Fazenda acreditava...

Fonte: STJ – Coordenadoria de Editoria e Imprensa – 16.11.2009 O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o seqüestro de recursos financeiros do Estado do Paraná...

O Consultor Jurídico repercutiu o fato de a revista eletrônica ter sido condenada a tirar do ar uma notícia de março de 2002. As advogadas Juliana Fosaluza e Letícia Zuccolo Paschoal da Costa, integrantes de Edgard Leite Advogados Associados, foram entrevistadas para comentar o assunto. Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 10.11.2009 Atribui-se a Goebells, o marketeiro de Hitler, a ideia de que uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Os juízes de Minas Gerais inverteram a máxima. Uma decisão da 2ª Turma Recursal de Belo Horizonte entende que uma verdade mantida no ar por muito tempo torna-se ilícita. Com isso,...

Fonte: Agência Câmara – 04.11.2009 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania criou nesta manhã uma subcomissão de 17 deputados para estudar o Projeto de Lei 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública e a lista de quem pode propor esse tipo de...

Fonte: Jornal DCI – 03.11.2009 SÃO PAULO – Empresas que não são patrocinadoras da Copa de 2014 nem das Olimpíadas de 2016 devem tomar cuidado com o uso de símbolos dos eventos ou com a simples menção de frases sobre esses campeonatos em seus produtos. Isso porque o uso indevido pode gerar ações milionárias e...

O Professor Cassio Scarpinella Bueno, consultor jurídico do escritório Edgard Leite Advogados Associados e Professor de Direito Processual Civil da PUC SP participará do III Fórum de Direito Bancário, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O professor falará sobre o tema “Recursos repetitivos em matéria bancária – experiências do primeiro ano”. Além...